Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 4119 02/08/2019) Ora, ao se instaurar um concurso público a Administração deve agir com cautela, com a intenção única e exclusiva de provimento dos cargos pretendidos. Trata-se de matéria já pacificada no âmbito dos Tribunais superiores, que reconhece o direito à nomeação do candidato aprovado dentro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 4310 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se. - ADV: SUZY CARMELO DO NASCIMENTO (OAB 240190/SP) Processo 1035125-58.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Mercês Ferreira da Silva - - Tarcizio Sávio da Silva - - Maria Jose da Silva de Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3972 REGINA MARCIA DE FREITAS (OAB 94698/SP), ARI FERNANDO LOPES (OAB 140905/SP) Processo 0027021-94.2019.8.26.0224 (processo principal 0020984-95.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Água e/ou Esgoto - Belarmino Manoel Amaral - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - Vistos. Ante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 4355 recebimento em espécie há o limite de R$ 4.999,99; 2- O beneficiário é o destinatário do levantamento, então, deve ser o titular da conta bancária indicada e seu CPF ou CNPJ que deve ser indicado no formulário; se for em favor do procurador ou escritório de advocacia, deverá constar do quadro respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4752 conta, ser indicada conta corrente ou poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade) e para o recebimento em espécie há o limite de R$ 4.999,99; 2- O beneficiário é o destinatário do levantamento, então, deve ser o titular da conta bancária indicada e seu CPF ou CNP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7062 prazo diferenciado para pessoa jurídica de direito público no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Início imediato da fase executória, operado o trânsito em julgado. Dispensa de intimação pessoal. Princípio da especialidade que afasta a regra do artigo 534 e 535 do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4842 instruindo-se com dados e documentos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP) Processo 1509533-81.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Urubatan Helou - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, por consequência, julgo extinta a execução.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1429 - Apelado: Amil Administradora Mattos de Imóveis Ltda Município de Guarulhos - I - Fl. 482: Considerando-se a oposição quanto ao Julgamento Virtual, remetam-se os autos à Mesa para que seja julgado na modalidade telepresencial. II Intime-se. - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3756 formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado. Custas e despesas processuais pelo executado, observadas as isenções legais. Após, recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C - ADV: RAFAEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4720 requerimento de assistência judiciária, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispensado o recolhimento do preparo neste momento. Se houver recolhimento de custas, caberá à Serventia a anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores rec