Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 3406 a impugnação e FIXO o valor da execução em R$11.912,54, válido para 01/07/2020 (fls.01/02). Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ - Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408). Por fim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 3748 DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP) Processo 1035803-78.2016.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Adan Cassiano da Silva Pereira - FAZENDA PUBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 4548 administrativamente, sem sucesso. Pleitearam a tutela provisória de urgência para que o réu restabeleça o fornecimento de água no imóvel localizado na Rua Engenheiro Paulo Frontin, 1070, casa 02, antigo 23, Jardim São Paulo, Guarulhos/SP, ligação de água n. 362662, cliente n. 363055 em nome da auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 451 Costa - Vistos. Trata-se do mandado de segurança com pedido de liminar que Fabiana Cristina Frabetti Costa impetrou contra Secretário da Saúde do Município de São Paulo. A petição inicial de fl. 02/37, não veio acompanhada do comprovante de pedido administrativo e resposta da administração. Determinado a junta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 982 ao procedimento administrativo, que é complexo, e a demora na conclusão até o momento é razoável. Neste contexto, a impetrada confessou a demora na expedição da certidão para garantia de direito da impetrante, apesar de entendê-la razoável. E procede por ser direito do servidor público saber a sua situação fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2503 substância e o princípio ativo pleiteado, na quantidade e prazo necessários para seu tratamento médico, devendo o autor comprovar a necessidade por meio de receituário médico a cada fornecimento. O réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2735 que fez com que o Auto de Infração e Imposição de Multa fosse julgado procedente. Em 10/09/2009, a autora foi intimada do resultado do julgamento do AIIM, mediante notificação postal encaminhada à autora e desta vez resolveu apresentar recurso administrativo. O auto de infração foi regularmente lavrado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 3081 Thomaz e outros - Municipio de Guarulhos - Vistos, Recebo a apelação do requerido em ambos os efeitos. Ao requerente, para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCOS PAULO MONFARDINI (OAB 186423/SP), MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB 237369/SP) Processo 0058651-18.2012.8.26.0224 (2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 586 de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência dominante do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, § 1º do CPC).” Nessa mesma linha, v. aresto deste E. Tribunal, na ap.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 4311 cabível a compensação, são arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3.º, inciso I, do mesmo diploma legal acima, para o patrono de cada parte. Publique-se. Registre-se .Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA (OAB 173226/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDE