Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3711 de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, segundo a legislação processual vigente Novo Código de Processo Civil . De fato, observo que a decisão embargada padece de erro material. Quanto ao pedido da embargante-autora, entendo por bem acolhê-lo. Há elementos suficiente para demonstrar a ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3989 SP), SANDRA RODRIGUES WRONSKI (OAB 302284/SP) Processo 0022486-25.2019.8.26.0224 (processo principal 1004849-15.2017.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - D. A. & Associados Publicidade e Multicomunicação Ltda. - ‘’Municíp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3422 448 (art. 7, §1º). No presente caso, o Parque Estadual é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei (art. 11, §1º da Lei 9.985/2000). Nesse sentido, o decreto criador do parque dispôs sobre o levantamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4235 efetivamente ocorrido; Sendo assim, não pode haver enriquecimento ilícito da Administração Pública, sendo a devolução do valor cobrado a maior uma medida de justiça. Todavia, não há que se falar em repetição em dobro do valor. O Código Civil de 2002, em seu artigo 876, prevê que “todo aquele q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3500 Processo 0039785-15.2019.8.26.0224 (processo principal 1042340-90.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Município de Guarulhos - Luis Antonio Freire - Conforme o deferimento de levantamento de quantia depositada nos autos, vista ao interessado(a) beneficiário do levantamento, p