Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 99 recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, o recurso de revista, no tópico, não pode ser GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. O grupo econômico admitido. pode ser definido como a figura resultante da vinculação empresária para fins trabalhistas, que se forma entre dois ou mais entes favorecidos pelo trabalho do empregado, direta

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 OLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE". AINDA, O PA RAGRAFO UNICO DO CITADO ARTIGO ESTABELECE QUE: "NOS CASOS EXPRESS OS EM LEI, APLICA-SE EXCEPCIONALMENTE ESTE ESTATUTO AS PESSOAS EN TRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE". OS CASOS EXPRESSOS NO EC A ACERCA DA SUA APLICACAO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM A NOS ESTAO NOS ARTIGOS 36, 40, 121, 5, 142

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ATORIA E TITULO EXECUTIVO HABIL A FUNDAR PEDIDO DE CUMPRIMENTO, P ELO REU, DESDE QUE POSSUA EXPRESSA CARGA CONDENATORIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475-B; 475-N, INCISO I; E 899, 2, TODOS DO CPC. 2. A SENTENCA QUE NAO RECONHECE NENHUMA OBRIGACAO DO AUTOR PARA COM O REU, SEJA ELA DE FAZER, NAO FAZER, ENTREGAR COISA, OU PAGAR, POS SUI NATUREZA DECLARATORIA NEGATIVA, O QUE INVI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III NATUREZA REQUERIDO Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 : INTERDITO PROIBITORIO : MAURO WALFRID LAURO MONTEIRO CRUZ : ERNANDO CESAR ALVES MAGALHAES : 36660 DF - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO : 38858 GO - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS : REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE DESPACHO ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃ

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 1391 juntado documento para validação do banco de horas. (fl. 169) Por fim, registro ser incabível na seara processual trabalhista o Não há omissão, pois os cartões-ponto foram considerados válidos contraditório prévio/substancial (CPC, arts. 7º, 9º e 10), mormente parcialmente, tendo sido consignada a adoção dos horários em face dos princípios da simpli

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO 5118 submetida às convenções coletivas trazidas com a inicial. JUSTIÇA DO TRABALHO Do cumprimento da cláusula 57ª das Convenções Coletivas Fundamentação A Ação de Cumprimento é o meio judicial destinado ao cumprimento de direitos previstos em acordos, convenções coletivas e sentenças normativas, que não foram cumpridos pela empregadora. In

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 104 para fins trabalhistas, que se forma entre dois ou mais entes favorecidos pelo trabalho do empregado, direta ou indiretamente, em decorrência do fato de existir entre as empresas ou instituições DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / elementos de integração, a qual é caracterizada pela participação TRANSCENDÊNCIA de todos no mesmo empreendimento, co

Seção III ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ORA CERTA DEVE SER ANALISADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, QUE E O RES PONSAVEL PELAS DILIGENCIAS E A QUEM INCUMBE AVERIGUAR A OCORRENCI A DA HIPOTESE QUE AUTORIZA TAL MODALIDADE DE CITACAO. NESTE SENTI DO, SEGUE O JULGADO: (TJGO 3 CAMARA CIVEL DJ N 12112 DE 25/07/199 5 P 7 EMENTA: CITACAO COM HORA CERTA. AO JUIZ NAO COMPETE DETERMI NAR QUE A CITACAO DE FACA COM HORA CERTA

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 865 determinadas condições, as quais podem ser alteradas a qualquer tempo, podendo ser subtraído dos vencimentos do obreiro quando PODER JUDICIÁRIO alteradas suas condições de trabalho. JUSTIÇA DO Assim, reforma-se a sentença para determinar a incorporação definitiva dos valores recebidos a título de ""gratificação de risco de vida"" aos vencimentos do reclamant

Caderno único ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 na forma recomendada pelos médicos que assistem a autora, ou o suprimento da autorização de realização dos tratamentos de urgência da paciente, autorizando os hospitais e laboratórios a realizarem de todo o tratamento necessário a autora, às expensas da requerida, determinandose o imediato seqüestro de bens desta para garantir a cobertura de despesas". Com a inicial, vieram os documentos de fls. 09-104.Foi def