Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/11/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : MENORES E 1. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : DORACY ELISABETE DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES ==============================================================================

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 EPCIONALMENTE ESTE ESTATUTO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE". OS CASOS EXPRESSOS NO ECA ACERCA DA SUA APLICACA O AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS ESTAO NOS ARTIGOS 36 , 40, 121, 5, 142 E 148, PARAGRAFO UNICO, LETRA "A". INTERESSA, N O CASO, O ARTIGO 121, 5, QUE TRATA DA INTERNACAO. ESTABELECE O CA PUT DO ARTIGO 121 DO ECA, QUE "A INTERNACA

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 "A". INTERESSA, NO CASO, O ARTIGO 121, 5, QUE TRATA DA INTERNACA O. ESTABELECE O CAPUT DO ARTIGO 121 DO ECA, QUE "A INTERNACAO CON STITUI MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERDADE, SUJEITA AOS PRINCIPIOS DE B REVIDADE, EXCEPCIONALIDADE E RESPEITO A CONDICAO PECULIAR DE PESS OA EM DESENVOLVIMENTO". AINDA, O 5 DO CITADO ARTIGO, QUE: "A LIBE RACAO SERA COMPULSORIA AOS VINTE E UM ANOS D

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 R INFRATOR, COLACIONE COPIA DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-O POSTERIO RMENTE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 21 DE JUNHO DE 2017. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 394826-30.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 495 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : TCF VITIMA : OE ADV MENOR : 00006 GO - . DESPACHO : S E N T E N C A CONSOANTE CONSTA DOS AUTOS QUE O ADOLESCENTE

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 SERVICOS A COMUNIDADE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SENDO 06 (SEI S) HORAS SEMANAIS. OFICIE-SE O CREAS ENCAMINHANDO COPIA DESTA ATA . CUMPRA-SE. MORRINHOS - GO, 25 DE SETEMBRO DE 2014. DIEGO CUSTOD IO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54118-05.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) MENOR : MP MENOR : MVAA DESPACHO : CONSOANTE

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 PROCESSO: 190369-70.2015.809.0107 (201501903696) S E N T E N C A CONSOANTE CONSTA DOS AUTOS, O(A) ADOLESCENTE PAULO HENRIQUE DE SO UZA , NO CURSO DO FEITO, ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL (18 ANOS DE I DADE). CONSOANTE O ARTIGO 2 DO ECA: "CONSIDERA-SE CRIANCA, PARA O S EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATE DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO AN

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 IVATIVA DA LIBERDADE, SUJEITA AOS PRINCIPIOS DE BREVIDADE, EXCEPC IONALIDADE E RESPEITO A CONDICAO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVI MENTO". AINDA, O 5 DO CITADO ARTIGO, QUE: "A LIBERACAO SERA COMPU LSORIA AOS VINTE E UM ANOS DE IDADE". PORTANTO, A PRINCIPIO, SOME NTE PARA O CASO DE APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAC AO DEVE INCIDIR AS DISPOSICOES DO ECA PAR

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 URSO DO FEITO ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL (18 ANOS DE IDADE). CONS OANTE O ARTIGO 2 DO ECA: "CONSIDERA-SE CRIANCA, PARA OS EFEITOS D ESTA LEI, A PESSOA ATE DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCE NTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE". AINDA, O PARAGRAF O UNICO DO CITADO ARTIGO ESTABELECE QUE: "NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI, APLICA-SE EXCEPCIONALMENTE ESTE ESTATUT

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 LEI, APLICA-SE EXCEPCIONALMENTE ESTE ESTATUTO AS PESSOAS ENTRE DE ZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE". OS CASOS EXPRESSOS NO ECA ACER CA DA SUA APLICACAO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS ES TAO NOS ARTIGOS 36, 40, 121, 5, 142 E 148, PARAGRAFO UNICO, LETRA "A". INTERESSA, NO CASO, O ARTIGO 121, 5, QUE TRATA DA INTERNACA O. ESTABELECE O CAPUT DO ARTIGO 121 DO ECA,

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 CONSOANTE CONSTA DOS AUTOS, O(A) ADOLESCENTE WANDERSON FEITOZA A LVES, NO CURSO DO FEITO, ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL (18 ANOS DE I DADE). CONSOANTE O ARTIGO 2 DO ECA: "CONSIDERA-SE CRIANCA, PARA O S EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATE DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE". AINDA, O PARAGRAFO UNICO DO CITADO ARTIGO ESTABELEC