Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1487 coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou conexas, de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 94 elastecido, jamais para exonerar o empregador das consequências julho de 2014 e publicado em 22/07/2014 - 1520ª edição, disponível de sua estratégia processual ou, no mínimo, de sua incúria ao não no sítio deste Tribunal. apresentar os controles de ponto. Nego provimento. Assim é que o presente caso deve ser resolvido pela utilização da Súmula n. 338 do

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 84 eletrônico/biométrico, que só se tronou possível em agosto de 2012, de trabalho, ou seja, muito antes da data afirmada em contestação não prova a efetiva possibilidade de controle da jornada de trabalho, (agosto de 2012). Veja-se que existiam meios hábeis de os porque, ainda assim, a Recorrente não tem como ter certeza empregadores dimensionar a real extensão

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1695 também ouvida nos autos, disse ter laborado para os réus a partir A presente decisão está em consonância com pronunciamento de 3/3/2013, ou seja, no período posterior àquele debatido neste unânime exarado pela 1ª Turma deste Regional nos autos do tópico, não podendo servir como prova, portanto. processo sob n. 0000676-03.2013.5.23.0106, julgado em 15 de ju

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 111 contratual. indicada na petição inicial. "Verifico que inicialmente a Ré juntou os cartões dos seguintes Outrossim, os cartões de ponto revelam que em muitos dias a períodos: outubro/2013, janeiro/2014, fevereiro/2014, março/2014 e autora não usufruía do intervalo intrajornada mínimo de 01 (uma) junho/2014, sob o ID. 9d72a15, 0e67a89, 2619fec, fd89523, hor

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 481 entende que o caso deve ser resolvido em favor da entidade Nos termos do artigo 570 da CLT: sindical que represente a categoria específica, ainda que sua base territorial seja mais abrangente, posto que a entidade que detém "Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias maior especificidade quanto à classe representada direciona sua econômicas ou

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 341 considerando devidamente o ônus da prova. Não há afronta aos autosaoTST. dispositivos legais que regem a matéria (arts. 818 da CLT e 373, I, Publique-se e intimem-se. do CPC). BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2021. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Processuais / Valor da Causa. Desembargador(a) do Trabalho C

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU. CANCELAMENTO DA CDA PELA EXEQUENTE. ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um desses critérios, a qual guarda relação com o princípio da causalidade. Tendo a União dado causa às despesas, obrigando a parte contrária a constituir advogado, o ar

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 883 No caso, inexiste no ordenamento jurídico pátrio qualquer norma A reclamada contestou os pedidos. vedando a pretensão deduzida na inicial e, se a lei não ampara o Aprecia-se. pedido o caso deve ser resolvido no mérito, o que, obviamente, não Doença. Acidente de trabalho. A prova oral produzida confirmou o interfere no direito de ação. trabalho intenso da

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0024370-38.2017.5.24.0007 AUTOR SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 13043-A/MS) RÉU FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DE EMPRESAS DE RECURSOS HUMANOS, TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZADO FENASERHTT ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO(OAB: 111266/SP) RÉU FEDERACAO NACIONAL