Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região reclamante, apresenta valor líquido a receber igual a R$0,00. Ou RECORRIDO ADVOGADO seja, diante das deduções operadas pela empresa, discriminadas no referido Termo e avalizadas pela obreira, esta não detinha nenhum saldo rescisório a receber. Logo, assiste razão à recorrente, pois, ainda que a homologação da 1093 JBS S/A KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB: 2402/RO) Intimad

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 2197 informações contidas em sua mídia social, indicando que iniciou Veículos e de Içamento através de guinchos e guindastes do Estado novo vínculo de emprego com outra empresa em 10/01/2019, o que do Paraná, entidade sindical que não representa a categoria comprova a impossibilidade do contrato de trabalho ter se econômica do empregador, o caso deve ser resolv

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 econômica. 1388 lado, possibilita a dissociação de sindicatos mais abrangentes em outros segmentos específicos, visando prestigiar uma § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou representação sindical mais especializada e aperfeiçoada, trabalho em comum, em situação de emprego na mesma conforme artigo 571 da Norma Consolidada, in verbis:

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1473 sindical, vigoram, no Direito Coletivo do Trabalho, os princípios Já o artigo 570 da CLT especifica que: da especificidade (categoria menos abrangente) e o da territorialidade (maior ou menor base territorial). Diante do "Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias conflito, esse Relator entende que o caso deve ser resolvido econômicas ou profissi

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1495 da especificidade (categoria menos abrangente) e o da portos, canais, montagens industriais e engenharia consultiva) territorialidade (maior ou menor base territorial). Diante do para - Trabalhadores na Indústria da Construção Civil conflito, esse Relator entende que o caso deve ser resolvido (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros em favor d

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 492 § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que Por outro lado, possibilita a dissociação de sindicatos mais empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o abrangentes em segmentos específicos, de forma a ensejar uma vínculo social básico que se denomina categoria econômica. representação sindical mais especializada e aperfeiç

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 228 descrédito à sua própria anuência, quando não se está diante de Consta da petição inicial que um gerente da reclamada (JOSÉ circunstâncias que a justifique. LUIZ) prometeu ao reclamante que o remuneraria com a importância mensal de R$1.800,00 para exercício do cargo Gerente Contudo, diante da avença havida durante a primeira audiência, fica de Serviços G

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1367 atividade empresarial ou do trabalho executado e, por outro lado, possibilita a dissociação de sindicatos mais abrangentes - Procede alterações no Quadro de Atividades a que se refere o em outros segmentos específicos, visando prestigiar uma art. 577 da CLT nas categorias "Trabalhadores nas Indústrias representação sindical mais especializada e aperfeiçoada,

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1395 princípio da liberdade sindical ao manter o princípio da Parágrafo único. Quando os exercentes de quaisquer unicidade sindical. atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou O artigo 511 da CLT, assim dispõe: profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1416 sindicato principal, formando um sindicato específico, desde legais que lhe confere o art. 570 da Consolidação das Leis do que o novo sindicato, a juízo da Comissão do Enquadramento Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de 1943, tendo em vista, o que consta no Processo MTb