Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 ao manter o princípio da unicidade sindical. 475 natureza mesma dessas atividades ou profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se O artigo 511 da CLT, assim disciplina: possam sindicalizar eficientemente pelo critério de categorias similares ou conexas, entendendo-se como tais as que se acham "Art. 511. É lícita a associa

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1374 atender com maior eficiência aos seus anseios. Recurso Parágrafo único. Quando os exercentes de quaisquer ordinário não provido." (TRT15ª Região/SP - Proc. nº 0000306- atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número 30.2010.5.15.0016 RO - Decisão 000010/2011-PADC - Rel. Lorival reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou Ferreira d

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1423 entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e "ENQUADRAMENTO SINDICAL - TRABALHADORES NA Profissões". INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS Extrai-se, portanto, que a legislação vigente prioriza a DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1466 pelo critério de especificidade de categoria, é-lhes permitido estabeleceu o Quadro de Atividades a que se refere o artigo sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou conexas, 577 da CLT, in verbis: entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e "ENQUADRAMENTO SINDICAL - TRABALHADOR

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 115 É sabido que há períodos em que as atividades empresariais, como comércio em geral, agropecuária, bancária, transporte etc., atingem RELATOR: Juiz Convocado NICANOR FÁVERO FILHO "picos" na realização de horas extras, de maneira que a não EMENTA aplicação da Súmula n. 338 do TST, diante da omissão injustificada NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA OI

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 profissional é homogênea e a associação é natural". 1381 "REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONFLITO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE SOBRE O DA Assim, a legislação especifica que o enquadramento sindical TERRITORIALIDADE. No caso, há um aparente conflito de dar-se-á pela atividade preponderante do empregador, salvo se representação entre um sindicat

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1444 de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades Profissões". ou profissões similares ou conexas. Extrai-se, port

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1452 territorialidade (maior ou menor base territorial). Diante do para - Trabalhadores na Indústria da Construção Civil conflito, esse Relator entende que o caso deve ser resolvido (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros em favor da entidade sindical que represente a categoria hidráulicos e outros, montagens industriais e engenharia específica,

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Processo Nº ED-0000191-04.2016.5.23.0007 Relator ROBERTO BENATAR EMBARGANTE JBS S/A ADVOGADO THIAGO CUNHA BRESCOVICI(OAB: 17369-O/MT) ADVOGADO LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB: 6814-B/MT) EMBARGADO REGINALDO TRINDADE SONTAG ADVOGADO ALINE EVELLYN PEDROSO DE ARRUDA(OAB: 17038-O/MT) ADVOGADO JOSE RODOLFO NOVAES COSTA(OAB: 7436-O/MT) ADVOGADO RODRIGO REIS COLOMBO(OAB: 12868/MT) 48

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 142 postula e legítima para ocupar o polo passivo aquela em face de O reclamante alegou que, mensalmente, recebia o importe de quem é deduzida a pretensão. R$300,00 e mais auxílio moradia no mesmo valor, ambos sem Isso credencia todas as reclamadas, sendo meritório o exame de contabilização. responsabilidade e o pedido de restituição de descontos sindicais. O