Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2673 da Nova Estrutura Salarial Unificada, pretende o autor, nitidamente, a rediscussão do julgado, o que não cabe em sede de embargos de declaração. Com efeito, o acórdão manifestou expressamente os fundamentos pelos quais, para efeito de enquadramento na Nova Estrutura Salarial instituída pela ré, por observância de suas próprias regras, mormente a norma CI VIP

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU: RÉU: BUFFET CASA MORETZSOHN EIRELI - ME 2423 MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA Intimação INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias, vir receber a Carteira de Trabalho acondicionada nesta Secretaria. Processo Nº RTOrd-0010840-65.2014.5.03.0165 Relator LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO AUTOR AFONSO CARLOS MARTINS A

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 124 Não há, portanto, invocar o art. 468 da CLT, porque não trata a Regular a representação processual. presente ação de alteração na forma de pagamento das vantagens pessoais, mas sim de verificar-se o enquadramento do autor na Dispensado o preparo. Estrutura Salarial Unificada, o qual, por correta aplicação das parcelas previstas para o cálculo da remuneraçã

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 SENTENÇA 592 e exigíveis anteriores 14/03/2013 (considerando a data do ajuizamento da reclamatória), extinguindo os referidos pedidos com PROCESSO Nº: 0020197-07.2018.5.04.0002 resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015, AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS MELO com exceção de eventual decisão de natureza declaratória RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 221 consequentemente, mais eficiência no encaminhamento das MUNICIPAL. A estrutura sindical vigente privilegia a especificidade reivindicações coletivas e no diálogo com a categoria econômica, da atividade em detrimento da base territorial restrita, no afã de permitindo maior atenção e a devida contextualização em relação assegurar a representatividade daquelas

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Fundamentação 102012 Processo: 0010885-54.2015.5.15.0083 AUTOR: MAURICIO EUSTAQUIO LOPES Processo: 0010839-31.2016.5.15.0083 RÉU: URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, SENTENÇA justificando-as e especificando-

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 57 devidamente analisada pelo E. TRT, não trazendo qualquer TRANSCENDÊNCIA consideração sobre a premissa elementar apresentada nos EDs, qual seja: a ausência de alegação de relevantes alterações na Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º, jornada laboral do autor durante toda a contratualidade." (Id da CLT, não cabe a esta Corte,

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 82 apontada violação aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, ao revés, Ora, a ausência injustificada dos controles de ponto relativamente denoto a fiel observância desses comandos legais, visto que o ao período de 17/6/2010 a agosto de 2012 leva, em regra, à instituto da distribuição do ônus da prova foi devidamente presunção de veracidade da jornada narrada na i

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Processo Nº ATOrd-0001672-26.2019.5.09.0091 RECLAMANTE TAYNARA RIBEIRO PISSINATO ADVOGADO JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB: 58487/PR) ADVOGADO GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 15782/PR) ADVOGADO OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB: 56301/PR) ADVOGADO NOELI DA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES(OAB: 67770/PR) ADVOGADO ADEMAR SERAFIM JUNIOR(OAB: 33866/PR) ADVOGADO DENIZE MACIEL DE CAMARGO(OAB: 14714/PR

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2670 Salarial instituída pela ré, por observância de suas próprias regras, mormente a norma CI VIPE/SURSE 024/08, não há como considerar a integração do CTVA nas parcelas vantagens pessoais (rubricas 062 e 092). RELATÓRIO O inconformismo do autor quanto a essa interpretação das normas aplicáveis ao caso deve ser resolvido em recurso próprio, não sendo esta a f