Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3818 III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, dever¿o ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as les¿es diretamente decorrentes de acidente e que n¿o sejam suscetíveis de amenizaç¿o proporcionada po

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2943 III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, dever¿o ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as les¿es diretamente decorrentes de acidente e que n¿o sejam suscetíveis de amenizaç¿o proporcionada

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALI DEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTEN SAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABA IXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLET A, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PR

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 2595 III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, dever¿o ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as les¿es diretamente decorrentes de acidente e que n¿o sejam suscetíveis de amenizaç¿o proporcionada por

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3350 I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo,

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 3403 seguida, à reduç¿o proporcional da indenizaç¿o que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercuss¿o intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercuss¿o, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercuss¿o, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. Nesse mesmo sentido, tem entendido o Superior Tribuna

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 5030 correspondendo a indenizaç¿o ao valor resultante da aplicaç¿o do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; e II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à reduç¿o proporcional da indenizaç¿o que corresponderá a 75%

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3828 suscetíveis de amenizaç¿o proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extens¿o das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será dir

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais.? 3Referido quantum foi calculado da seguinte forma: apurou-se 70% do valor indenizatório máximo (R$13.500,00) ? percentual aplicável à hipótese de invalidez completa de um dos membros inferiores, conforme tabela legal ? e, em seguida, procedeu-se à redução proporcional da inde

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização NR.PROCESSO: 0320164.06.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercuss