5 resultados encontrados para castilio santos nascimento - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1850 mencionado. Além disso, o verdadeiro e o único empregador do reclamante é a Reclamada Duck Empreendimentos e Serviços Ltda., da qual recebia ordens e salários em troca da prestação de serviços. Tanto é assim, que a referida reclamada anotou devidamente a CTPS do obreiro reclamante, como comprova a documentação dos autos. 2.5. "DO MÉRITO/DA IMPUGNAÇÃO A SEN
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 665 configuração da figura do empregado e, consequentemente, para a VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESENTES configuração do vínculo empregatício, ou sejam: a) pessoa física, b) AS CARACTERÍSTICAS DA EMPREITADA - RECURSO subordinação, c) ineventualidade do trabalho, d) salário e e) IMPROVIDO. A empreitada difere do contrato de emprego. A pessoalida
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1866 Desembargador(a) Carlos de Menezes Faro Filho, Publicação: DJESE de 05/05/2011). O(A) MM. Magistrado(a), ao prolatar a sentença combatida, VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTENTE. Ausentes os requisitos entendeu a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e elencados no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, não há o Município de Estância
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 682 A sentença de primeiro grau entendeu que o recorrido não pretende A jurisprudência do Tribunal Regional da 20ª Região, a seguir o reconhecimento de vínculo de emprego com o Município de transcrita, socorre o Reclamado Município de Estância, ora Estância, mas, tão somente, a sua responsabilização pelo Recorrente: pagamento de créditos indenizatórios, em