Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 OCESSO PENAL DISPOE QUE O "JUIZ FORMARA SUA CONVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA". SOMENTE A PROVA ROBUSTA E CERTEIRA, SEM QUA LQUER RESQUICIO DE DUVIDA E CAPAZ DE FUNDAMENTAR UMA CONDENACAO C OM PRIVACAO DE LIBERDADE OU DE DIREITOS. DO CONTRARIO, A FALTA DE EVIDENCIA OCORRIDO NESTES AUTOS, EM PRATICAMENTE TODAS OS DEPOIM ENTOS DAS TESTEMUNHAS, NAO MATERIALIZADA PEL

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 , INCISO II E ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA P ENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. ART. 155 C/C 14, INCISO II DO CP I CULPABILIDADE NA O EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECE DENTES ATENTO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, (F

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 AO DEMONSTRADO. NAO PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. O CERNE DA CONTRO VERSIA DO RECURSO E A PRETENSA NULIDADE NA AUSENCIA DE INTIMACAO DA DEFESA ACERCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA P ELO JUIZO DEPRECADO, BEM COMO O FATO DE NAO TER SIDO NOMEADO DEFE NSOR DATIVO PARA O ATO; 2. SEGUNDO INTELECCAO DA SUMULA N 273 DO STJ E DESNECESSARIA A INTIMACAO DA DATA DA A

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 UESTIONOU A MENINA SE QUANDO O MESMO FAZIA TAIS COISAS, TINHAM PE SSOAS NA CASA; QUE A MENINA DISSE QUE SIM; QUE ELE A CHAMAVA NO Q UARTO, FECHAVA A PORTA E LA PRATICAVA O ATO; QUE A DECLARANTE PER GUNTOU SE O ""PIPIU"" DELE FICAVA DURO, MOMENTO EM QUE A MENOR AF IRMOU QUE SIM; QUE A DECLARANTE INDAGOU AINDA SE EM ALGUM MOMENTO ELA SENTIU SUA VAGINA MOLHADA, EM DECORRE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 E, POR FIM, OBSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A M AJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 20 (VINTE) DIAS- MULTAS, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. KLAYTON DOUGL AS CRUVINEL DA ROCHA ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRI

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 UTONOMOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR. APLICANDO-SE A O CASO A REGRA DO CONCURSO FORMAL, INSCULPIDA NO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE UM CRIME DE ROUBO E UM DE CORRUPCAO DE MENORES, TEM-SE QUE AS PENAS TEM QUANTIDADES DIFERENTES, PELO QUE DEVE SER UTILIZADA COMO PADRAO SOMENTE A MAIS

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 GENTE, ANOTO QUE E REPROVAVEL, VISTO QUE O REU AGIU DE FORMA VOLU NTARIA, CONSCIENTE E LIVRE. ADEMAIS TINHA CONHECIMENTO DA ILICITU DE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTEN CIADO, OBSERVO QUE ELE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADOS AS FLS. 34/

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB EXA MINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO PROBATORIO QUAISQUER ELEMENTOS CAPA ZES DE INCREMENTAR A REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL, ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSIDERADA NEUTRA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, TENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM AS INFORMA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 EM VISTA QUE TAL ATO FOI CONSIDERADO POR ESTE JUIZO NA FORMACAO D E SUA CONVICCAO ACERCA DA OCORRENCIA DO FATO DELITUOSO. NESTE SEN TIDO E A SUMULA 545 DO STJ: QUANDO A CONFISSAO FOR UTILIZADA PARA A FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, O REU FARA JUS A ATENUA NTE PREVISTA NO ART.65, III, D, DO CODIGO PENAL. DA CAUSA DE AUME NTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO C

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 MO VIGENTE. 6) DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE CALIBR E RESTRITO COM NUMERACAO RASPADA (ART. 16, DA LEI 10.826/03) A PE NA COMINADA AO TIPO E DE 03 (TRES) A 06 (SEIS) ANOS, MAIS MULTA I - CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: APLICO NESTA DOSIMETRIA AS MESMAS RA ZOES E ELEMENTOS APLICADOS NAS CIRCUNSTANCIAS DA DOSIMETRIA RELAT IVA AO CRIME DE PORTE DE ARMA, FIXANDO, ASS