Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 A MULHER E FAMILIARES, POR CONSTITUIR CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, NO S TERMOS ART. 61, II, F, DO CODIGO PENAL, SERAO OBSERVADOS NA FAS E SEGUINTE DO PROCESSO DE DOSIMETRIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VA LORA-LOS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS: E TUDO O QUE SE ENCONTRA AO REDOR DO FAT O E QUE POSSA TER INFLUIDO NA SUA REALIZACA

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NAO INCIDE NENHUMA ATENUANTE OU AGRAVANTE, TAMPOUCO CAUSA DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA, RESTANDO, EM DEFINITIVO, A PENA NO MON TANTE DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO O SIS TEMA TRIFASICO DE COMINACAO DA PENA, CONDENO A RE AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, ANTE AS SUAS PARCAS COND

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ICIO A INSTRUCAO PROCESSUAL, SENDO INQUIRIDAS A VITIMA JOAQUIM FE LIZARDO DOS SANTOS; E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO ANTO NIO MARIANO DOS SANTOS E ANDRE SOUZA DA COSTA. INSTADO A SE MANIF ESTAR, O NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DECRETACAO D A REVELIA DO ACUSADO. AS PARTES DISPENSARAM QUAISQUER OUTRAS DILI GENCIAS ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 5), REGISTRADO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS. 19/20), AUTO DE EXI BICAO E APREENSAO (FLS. 24/25), LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINA L DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO (FLS. 31/36) E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME, POR SUA VEZ, RESTOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADA POR MEIO DA CONFISSAO DO ACUSADO EM SEDE INQUISITORIAL.

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTROS DE FLS. 99/100; III - CO NDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMAC OES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV - PERSONALIDAD E DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSON ALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V - MOTIVOS NENHUM QUE EXT RAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCUNSTANCIAS DO

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 E TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, C ADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 60 , DO CODIGO PENAL. VERIFICO A AUSENCIA DE C

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 TE RAZAO CONCRETA DE SUSPEICAO. ENQUANTO ISSO NAO OCORRA E DESDE QUE NAO DEFENDAM INTERESSE PROPRIO, MAS ATUEM EM DEFESA DA COLETI VIDADE, SUA PALAVRA SERVE PARA INFORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGAD OR. ALEM DISSO, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DA APREENSAO, CONCLUI-S E QUE A DROGA APREENDIDA NAO SE DESTINAVA AO CONSUMO PESSOAL DO A CUSADO, MOTIVO PELO QUAL O ENQUADRAMENTO

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO REGIS TRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO COM CONDENACOES ANT ERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME SE EXTRAI DAS CERTIDOES DE FLS. 136/137. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 IDONEA PAR A CONSTRANGER E INTIMIDAR O OFENDIDO (HELENO CLAUDIO FRAGOSO IN L ICOES DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOL 1, ED FORENSE, 11 EDI CAO, 1995, PAG 20) AINDA, FATORES LIGADOS A VITIMA (V G : SEXO, IDADE, CONDICAO SOCIAL E DE SAUDE, ETC ) DEVEM, NO CASO CONCRETO , SEREM SOPESADOS PARA QUE SE POSSA AQUILATAR O GRAU DE TEMIBILID ADE PROPORCIONADO PELA CONDUTA DO AGEN

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 IDONEA PAR A CONSTRANGER E INTIMIDAR O OFENDIDO (HELENO CLAUDIO FRAGOSO IN L ICOES DE DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOL 1, ED FORENSE, 11 EDI CAO, 1995, PAG 20) AINDA, FATORES LIGADOS A VITIMA (V G : SEXO, IDADE, CONDICAO SOCIAL E DE SAUDE, ETC ) DEVEM, NO CASO CONCRETO , SEREM SOPESADOS PARA QUE SE POSSA AQUILATAR O GRAU DE TEMIBILID ADE PROPORCIONADO PELA CONDUTA DO AGEN