Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 MENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELI TUOSA, O QUE O PREJUDICA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO THOMAZ HENRIQUE D E SOUZA MARCAL EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE FOI RECONHECIDO A CONFIGURACAO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATI VA (ART. 65, INCISO I, DO CP) E TAMBEM DA AG

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 QUE EM NADA INFLUENCIARAM NAS PRATICAS CRIMINOSAS. ASSIM, CONSIDE RANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCI A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS TENDO EM VISTA QUE A PEN A-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 IZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS NENHUMA ALEM DA IN SITA AO TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBU IU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MO STRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO ACUSADO, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUS AO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA IN

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 OAL DISSE QUE ELE TINHA JOGADO EM ALGUM LUGAR, E ELES DISSERAM QU E ELE JOGOU DE BAIXO DO CARRO, QUE A VITIMA FOI JUNTO COM O DECLA RANTE ATE O LOCAL ONDE ESTAVA O ACUSADO. (AGUINALDO APARECIDO DA SILVA, FLS. 67) (...) QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO PROXIMO A COMP ANHIA QUE IA ENTRAR QUANDO NELSON PASSOU GRITANDO FALANDO SOBRE O ROUBO, QUE ACOMPANHARAM CHEGARAM NO LOCAL,

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ASSIM OS BENS DAS VITIMAS; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO FORAM APURADAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA : NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMU LO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO E

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 311, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIF ASICO DE HUNGRIA, INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICACAO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFI QUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PE

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 CRIME SE ENCONTRAVA CUMPRINDO PENA, DE MODO A INDICAR QUE SUA LI BERDADE REPRESENTARA RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL. ISTO EXPLANA DO, ESTANDO O REU PRESO EM VIRTUDE DE FLAGRANTE QUE FOI CONVERTID O EM PRISAO PREVENTIVA E, PERMANECENDO PRESENTES OS REQUISITOS QU E AUTORIZARAM A PRISAO PREVENTIVA, PRINCIPALMENTE A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E PARA APLICACAO DA LEI PENAL

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 SAO PUNITIVA DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CO NSEGUINTE, CONDENO JUNIO BRITO DE OLIVEIRA E ARYEL ALVES MARTINS PENA, QUALIFICADOS, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157 , 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO REPRESSIVO, E O PRIMEIRO, TAMBE M, NAS SANCOES DO ARTIGO 15 DA LEI N. 10.826/03, EM CONCURSO MATE RIAL (ARTIGO 69, CP). NOUTRA BANDA, ABSOLV

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 O DE PESSOAS, RESTRICAO DE LIBERDADE E FOI PRATICADO EM FACE DE Q UATRO VITIMAS, RAZAO PELA QUAL SINTO A NECESSIDADE DE NEGAR-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, A FIM DE EVITAR QUE SEMELHANTE S FATOS POSSAM REPETIR-SE, ESTIMULADO POR SUA LIBERDADE A SENSACA O DE IMPUNIDADE. ADEMAIS, O REGIME FIXADO E O FECHADO. ISTO EXPLA NADO, ESTANDO O REU PRESO EM VIRTUDE DE FL

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 NORMAIS D O DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM- SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NOS TERMOS DA SUMULA 231, D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA,