Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ARCOS ROGERIO DOS SANTOS FREITAS, JUNIOR SOUZA CARVALHO E MARCO M IKAEL MOREIRA DA SILVA E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUEM PROIBIDOS DE SE AUSEN TAREM DA COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUT ORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANT O DURAR A PERSECUCAO PENAL. TAIS RESTRICOES

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 SENDO ASSIM, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO LEVERNIEER SILVA MACHADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, DEVENDO O ALUDIDO DOCUMENTO SER INSTRUIDO COM CERTIDAO DO BNMP. DETERMINO AINDA, QUE A ESCRIVANIA ATUALIZE MEN SALMENTE A LISTA ENCAMINHADA A POLICIA MILITAR, COM A ESPECIFICAC AO DA IDENTIFICACAO DOS SENTENCIADOS COM O CUM

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. CONSIDERANDO TAMBEM A CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/09/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE VIANOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALLINE BASTOS GOMES JUIZ DE DIREITO : MARLI DE FATIMA NAVES ============================================================================

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 O, A PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, NO ENTANTO, TENDO EM VI STA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL PREVISTO EM ABSTRA TO PARA O TIPO, DEIXO DE APLICA-LAS, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. ANALIS

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 R IMEDIATAMENTE CUMPRIDO. ATENTE-SE O OFICIAL DE JUSTICA, PARA QU E NO ATO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM SEJA CERTIFICADO O INTERESSE DO AUTUADO, NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA (ART. 1, 3 DA RES OLUCAO SUPRA). PROVIDENCIE-SE O SR. OFICIAL, NO MOMENTO DO CUMPRI MENTO DO ATO, A ATUALIZACAO DO ENDERECO DO ACUSADO, CERTIFICANDO O MESMO DAS MEDIDAS PROTETIVAS A QUE SE ENCON

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ALFABETIZADO E POSSUIA DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA EVITAR ESTE ATO NEFASTO E, ALEM DISSO, SUBTRAIU COISA ALHEIA MOVEL DA VITIMA, COM EMPREGO DE VIOLENCIA E/OU AMEACA, EXERCIDA COM O USO DE ARMA , EM CONCURSO DE PESSOA E MANTEVE A VITIMA EM CARCERE. 163.QUANT O AOS ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AS FLS. 278/2

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : SAO LUIS DE MONTES BELOS 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E AMBIENTAL AUTOS N. 201401422513 NATUREZA: ACAO PE NAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO, CITEO POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET AS FLS. 86. CUMPRASE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25/05/2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUI

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A INICIAL ACUSATORIA PARA CON DENAR OS ACUSADOS JULIO CESAR DE SOUSA E MAYCON JHONEY TELES DIAS PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO 155, 4, INCISOS I E IV DO CODI GO PENAL (DUAS VEZES) EM CONCURSO FORMAL COM O D

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 VE SER EXTRAIDA DA PENA EM ABSTRATO, MEDIANTE A QUAL DEVEM SER CO NSIDERADAS AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA P OR ALTERAREM SEUS LIMITES. A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DO DELITO PR EVISTO NO ART. 168, CAPUT, DO CP, CUJA AUTORIA E IMPUTADA AO ACUS ADO, E DE 04 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL, ACRESCIDA DA CAUSA DE AUME NTO DE PENA DE 1/3 (ART. 168, 1, INCISO II