Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ANTES, DEVEM OS SUBSEQUENTES SER HAVIDOS COMO CONTINUACAO DO PRIM EIRO, APLICANDO-SE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICA, OU A MAIS GRAVE SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERCOS. ALEM DO MAIS, OS DELITOS PERPETRADOS ESTAO PREVIST OS NO MESMO TIPO PENAL (ART. 155, 1, DO CODIGO PENAL) E PARA QUE SEJA CONSIDERADA A EXISTENCIA DE CONCURSO DE C

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 UNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 355576-12.2015.8.09.0111 : 404 : ACAO PENAL : HELENA CAMPOS DA SILVA WENDER RODRIGUES DOS SANTOS ACUSADO : REGINA LUCIA FERREIRA DA SILVA ALEX ALVES DA SILVA ADV ACUS : 41857 GO - GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA 45356 GO - GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETEN

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILIAN RODRIGUES DA SILVA VITIMA : EDVALDO PEREIRA DA COSTA ADV ACUS : 49462 GO - KELLIDA ANGELICA DE SOUSA DESPACHO : DESPACHO HAJA VISTA A NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA DE AUDI ENCIAS, RED ESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D IA 02/05/2019 AS 17H00MIN. INTIMEM-SE. EXPECAM-SE CARTAS PRECATOR IAS, SE NECESSARIO, COM

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NTE E UM) ANOS AO TEMPO DOS FATOS, RECONHECO AS ATENUANTES DA CON FISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA CONTIDAS NO ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FI XADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXI STEM OUTRAS CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. TENDO EM VISTA QUE O CRIME PRATICADO PELO

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 M RECONHECIDAS NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA POR OUTRO LADO , HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V I DO ART 40, D A LEI 11 343/06, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA NO PATAMAR MINIMO DE , TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 05 (CIN CO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO DO CRIME PREVISTO NO ART 35, CAPUT, DA LE I 11 343/06 CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COM

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NCIAS CONSIDERANDO QUE HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS S UBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACU SADO, FIXO A PENA BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM ATENUANT ES, AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO DE PEN

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ATESTO SER-LHE DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABI LIDADE ACENTUADA). 101.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE A S INFORMACOES JUNGIDAS AS LAUDAS 141, 278, 336 E 359 DO PROCEDIME NTO SOB RETINA, O ACUSADO E PRIMARIO PARA EFEITOS TECNICOS, O QUE NAO O PREJUDICA. 102.CONDUTA SOCIAL A PROMOTORIA DE JUSTICA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMENTOS EFICIENTES PARA P

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 OU MAIORES PREJUIZOS DE ORDEM ECONOMICA, O QUE OPORTUNIZOU A DEVO LUCAO DO OBJETO MATERIAL A VITIMA, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE F L. 44; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. EM RAZAO DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E QUE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E, CONSID ERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO,

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CONSEQUENCIAS DO ATO CRI MINOSO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A P RATICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. 3.1.2. FIXACAO DA PENA 2 FASE: N AO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. MILITA EM FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, "D", CP

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NOS AUTOS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM ELUCIDADOS; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA DIGNO DE DESTAQUE QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME; CONSEQUENCIAS DO CRIME NADA DI GNO DE DESTAQUE QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME ALEM DAS INERENT ES AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA DEVE SER CONSID ERADA DESFAVORAVELMENTE AO ACUSADO, TENDO