Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 - A , DO CPP (FL. 59). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO O U DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NA O CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESE S QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO D ISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: ANALISA DA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TEND A SE VALORAR; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS,

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 QUE A CONDUTA FOI PERPETRADA NO PERIODO NOTURNO, EM QUE O PEDIDO DE SOCORRO E MAIS DIFICIL; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON TRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS DE REPROVACAO E PREVENC AO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESE S DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) D

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 LEMENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAME PSICOLOGICO ETC; MOTIVOS: SAO O S COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCI AS: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA SE P ODE COGITAR, VEZ QUE A VITIMA E A PROPRIA SOCIEDADE. A VISTA DE T AIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 15289-43.2019.8.09.0175 : 91 : ACAO PENAL : VALDECI FERREIRA DA SILVA JUNIOR FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : MARIA DO SOCORRO FELIX GAUDENCIO ALVES EDINETE LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PRO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NTERMEDIARIA EM 5 (CINCO) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 114 (CENTO E QUATORZE) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FAS E, AUSENTE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA E PRESENTE A CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QU AL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXA-LA EM 6 (SEIS) ANO S, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLU

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SEMIABERTO NESTA COMARCA, QUAL SEJA, KENNEDY BERNARDES SILVA (AU TOS N 201600671840). JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS QUE TRAMITAM EM DESFAVOR DO REEDUCANDO KENNEDY. 3) FIXO EM 02 (D UAS) UHD"S AO DEFENSOR NOMEADO DR. GABRIEL MELO NASCIMENTO, OAB/G O N 40.645, PELOS SERVICOS PRESTADOS. EXPECA-SE A CERTIDAO RESPEC TIVA. DOU POR INTIMADOS OS PRESENTES. MINEIRO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 MENOR VITIMA ADV ACUS : JOAO LUCAS DE FREITAS LOPES : CARLOS DA SILVA ALMEIDA : 49367 DF - DAYANA SOUZA E SILVA 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN 38249 DF - PATRICIA DE ANDRADE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL, A FIM DE ABSOLVER O DENUNCIADO MARCELO SOARES DIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO DO CR

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 UTA SOCIAL: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSADO NA COMUNIDADE, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A FERI-LA. PERSONALIDADE: NEUTRA, POIS NAO HA EXAME DE PERSONALIDAD E REALIZADO, O QUE IMPEDE A SUA VALORACAO, NOS TERMOS DO ENTENDIM ENTO JURISPRUDENCIAL QUE REGE A ESPECIE. MOTIVOS: NEUTROS, POIS D EIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO D

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 LIDADE, MAS NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENC IA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE T ENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME - INE