Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO DIAS DA SILVA VITIMA : ANA MARIA PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA SOCO RRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR FABIO DIAS DA SILVA,

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NA DENUNCIA (JURANDIR SEBASTIAO DE SOUSA JUNIOR), CUJA GRAVACAO C ONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. O ACUSADO NAO FOI INTERROGADO EM RAZAO DA REVELIA. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DO ANO

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 1, AMBOS DO CODIGO PENAL. O PETITORIO RECURSAL DE OSMAR NAO FOI A DMITIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, INCISO III, ALINEA A DA CONSTI TUICAO FEDERAL, DA SUMULA 282 DO STF, BEM COMO SUMULA 7 DO STJ, T ENDO TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2019 (FLS. 1185). DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO OSMAR AUGUSTO DE LIMA FOI C ONDENADO NO JA CITADO ACORDAO PROFERIDO AS

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NDAMENTADA. ANALISE DA PENA DO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VITIMA LUCENI FERREIRA SILVA: VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA COND UTA. NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPOR TAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO L

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OIS DEMONSTRADA A RELATIVA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. OUTRAS PR OVIDENCIAS DE ORDEM: 1 APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1.1) INCLUA A CONDENACAO NO SINIC SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS; 1.2) LANCESE O NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CULPADOS; E 1.3) OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO QUE DI SPOE O ART. 15, III DA CONSTITUICAO FEDERAL;

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 IXAR A QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL (IRRELEVANCIA DE ATENUANT ES). LOGO, A PENA-PROVISORIA PERMANECE IGUAL A PENA BASE. NO TOCA NTE AS CIRCUNSTANCIAS LEGAIS ESPECIFICAS, INEXISTEM CAUSA DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA. ASSIM, PERFAZ-SE UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENA-DEFINITIVA, A MINGUA DE O

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 1207-12.2016.8.09.0175 52 FLAGRANTE/INQUERITO MAURO GENTILE JUNIOR WERBETH COSTA 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR WEBERTH COSTA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DAS NORM

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : FREDSON PEREIRA DE MACEDO ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA DESPACHO : 3 - DISPOSITIVO ISTO POSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE O PLEITO CONDENATORIO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO FREDSON PEREIRA DE MACEDO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART . 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DENANDO JURANDIR ALVES DE SOUSA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS PENAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL (ESTUPRO D E VULNERAVEL), C/C 226, INC. II, EM CONTINUIDADE DELITIVA ARTIGO 71 DO REFERIDO DIPLOMA (04 VEZES). NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART . 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA L EGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO.

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DE PROCESSO PENAL ( 2 DO ARTIGO ACIMA CITADO). NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, NOTIFICADO, NAO CONSTIT UIR DEFENSOR, FICA, DESDE JA, NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO, O(A) DR ( A ) . WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO , INSCRIT O( A ) NA OAB N. 40.804 , O(A) QUAL DEVERA SER INTIMADO(A) PARA OFERECER A DEFE SA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL, CONCEDENDO-LHE