32 resultados encontrados para causa de aumento pre - data: 23/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 406225-56.2010.8.09.0175 488 ACAO PENAL MARIA DO CARMO SERRANO FELIPE MACHADO PACHECO IARA DOS SANTOS MARQUES LUIS FERNANDO CORDEIRO CONTIJO BRUNO GONCALVES HELENO LAIS COUTO PINHEIRO CABRAL CAROLINA DE ARAUJO RODRIGUES GABRIELA DOS SANTOS SILVA MATEUS BELTRAO FAGUNDES MARIANE BITTENCOURT CAMPOS GIOVANNA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 TECEDENTES PENAIS. O BENEFICIADO FICOU CIENTE DAS HIPOTESES ENSEJ ADORAS DA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO ( 3 E 4, DO ARTIGO 89 D A LEI N. 9.099/95. PARA DEVIDA COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO ITEM C, O ACUSADO DEVERA JUNTAR COMPROVANTE DE ENTREGA E NOTA FISCAL NOS PRESENTES AUTOS. DOU ESTA DECISAO POR PUBLICADA E AS PARTES I NTIMADAS EM AUDIENCIA. AGUARDE-SE O CUMPRIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PARA A PERPETRACAO DO CRIME. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ANALISADAS ACIMA, QUE SAO LEVEMENTE DESFAVORAVEIS AO REU, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, EM OITO ANOS DE RECLUSAO, PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL. NAO INCIDEM CAUSAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERAND O QUE O ACUSADO E PAI DA VITIMA, RECONHECO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 51351-64.2013.8.09.0152 179 ACAO PENAL FE PUBLICA DURVAL CELIO SILVA ROCHA 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA 21281 GO - MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA N DESPACHO : DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONDENO O DENUNCIADO DURVAL CELIO SILVA R OCHA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME CAPITULADO NO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 OM RELACAO ACONDUTA SOCIAL,NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA A MESMA, TENDO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIA L, SER SOLTEIRO, ACOUGUEIRO, POSSUIR ENSINO FUNDAMENTAL ATE A 8 S ERIE, TER UM FILHO E AJUDAR EM SEU SUSTENTO, NAO FUMAR E NAO USAR DROGAS, GANHAR EM MEDIA R$1.800,00 MENSAL, E MORAR COM O PRIMO; SUAPERSONALIDADEAPRESENTA-SE COMO DE PESSOA ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMONEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART . 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOLEONARDO BATISTA DO NASCIM ENTOEM05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, VERIFICO A PRESENCA DASATENUANTESDE CONFISSAOESPONTANEAE MENORIDADE RELATIVA(ART. 65, INCISOI EIII, ALI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 467587-41.2014.8.09.0168 2497 ACAO PENAL YGOR SOUSA MARTINS TAYLON HIAGO DOS SANTOS RIBEIRO 27320 DF - DAVID GOMES FRANCO 42299 DF - LUIZ CARLOS AGUIAR DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INI CIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O REU YGOR SOUSA MARTINS, JA QUALIFI CADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 MENTE INTIMADO NR. PROTOCOLO : 129681-52.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : POSTO DECIO ACUSADO : LEANDRO CRUZ DOS SANTOS ADV ACUS : 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUA TRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 03 (TRES ) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ANGELISTA DA SILVA, VIVIANE APARECIDA PEREIRA CARVALHO E MARCOS V INICIUS SOUSA RODRIGUES, JA QUALIFICADOS, DANDO-OS COMO INCURSO N AS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, ARTIGO 35, C/C ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI N. 11.343/2006, PASSANDO A DOSAGEM DAS PENAS AB AIXO; B) ABSOLVO A RE KATIENNE BORGES CASTRO, JA QUALIFICADA, DAS IMPUTACOES TIPIFICADAS NA INICIAL, COM FU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 SE DE UMA DELAS (EMPREGO DE ARMA) PARA RECONHECIMENTO DA MAJORANT E E CONSIDERAR A OUTRA CIRCUNSTANCIA (CONCURSO DE PESSOAS) PARA A UMENTO DA PENA-BASE. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO POR TRES AGENTES, SUA PENA DEVE SER RECRUDESCIDA; G) CO NSEQUENCIAS DO DELITO: AS VITIMAS NAO TIVERAM OS BENS SUBTRAIDOS RESTITUIDOS NA TOTALIDADE, MOTIVO PELO QUAL A