Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ORGANIZACAO CRIMINOSA, DEVERA INCIDIR A ALUDIDA CAUSA DE DIMINUI CAO DE PENA, SENDO QUE, CONSIDERADA A QUANTIDADE DE DROGA APREEND IDA (FRACIONADAS E EMBALADAS INDIVIDUALMENTE), SUA NATUREZA, DINH EIRO FRACIONADO E VARIOS APARELHOS CELULARES, ALIADO AOS REGISTRO S DE CONVERSAS ENTRE O ACUSADO E A MENOR DE IDADE PELO APLICATIVO WHATSAPP QUE REVELARAM A PREVIA E CONSTANTE

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PRINCIPAIS PARA A OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. NO ENTANTO , CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 85,V DO CODIGO PENAL PATRIO, ESTE B ENEPLACITO NAO PODE SER CONCEDIDO A REINCIDENTES ESPECIFICOS EM C RIMES HEDIONDOS. ISTO POSTO, DETERMINO A RETIFICACAO DO CALCULO L IQUIDATORIO DE FLS.02/03 DO 1 R.P, CORRIGINDO O ERRO NA ESTIPULAC AO DA FRACAO NECESSARIA A OBTENCAO DE LIVRA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 REEDUCANDO TIAGO ANTONIO DE SOUZA . CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO P UBLICO. PROCEDA-SE AS DEVIDAS ANOTACOES. TRANSITADA EM JULGADO ES TA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBUICAO. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANOPOLIS, 03/03 /2015 15:25:24. MARLI DE FATIMA NAVES -JUIZA DE DIREITONR. PROTOCOLO : 181331-15.2014.8.09.0157 AUTOS NR.

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NR. PROTOCOLO : 244844-76.2014.8.09.0085 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ARISTIDES DOS SANTOS ALCANTARA VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURANGA ADV ACUS : 14388 GO - DIVINA APARECIDA DIAS CAMARGO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402448443 D E S P A C H O UM A VEZ CUMPRIDOS TODO S O S TERMOS DA DECISAO DE FLS. 115 / 117 , AGUARDE-SE A REALIZAC AO DA A

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 INSTAURADAS EM SEU DESFAVOR POR SUPOSTA PRATICA DE CRIMES DE ROUB O E ESTELIONATO, CIRCUNSTANCIA QUE TAMBEM CORROBORA PARA A NECESS IDADE DA MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORD EM PUBLICA. LADO OUTRO, CONFORME RESSALTADO NA DECISAO ANTERIOR, A DEFESA TECNICA NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR QUE ROGERIO ALVES DE ASSIS ESTA IMPOSSIBILITADO DE RECEBER O ADE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 LEMENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAME PSICOLOGICO ETC FAVORAVEL; MOTI VOS: NAO LHES SAO FAVORAVEIS, OU SEJA, LOCUPLETAR-SE A CUSTA DE B ENS ALHEIOS DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS: NAO LHE SAO FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSADO PULOU O MURO PARA PRATICAR O FURTO DESFAVORA VEL; CONSEQUENCIAS: NAO O FAVORECE, TENDO EM VISTA O ESTRAGO CAUS ADO NO PSF, CONFORME SE EXTRAI DAS IMAGENS D

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 IM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDER ANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONFORME ACIMA DISCRIMINADO, F IXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O AC USADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATE NUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, DE CONSEQUENCIA ATENUO SUA PENA EM 06

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 E DEDIQUE A ATIVIDADE CRIMINOSA OU PARTICIPE DE ORGANIZACAO CRIMI NOSA, MOTIVO PELO QUAL, PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO A RT. 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, RECONHECO-LHE A CAUSA DE DIMINUI CAO, REDUZINDO-LHE AS PENAS EM DOIS TERCOS, O QUE CONSISTE EM 2 ( DOIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 267 (TR EZENTOS) DIAS-MULTA. DESSA FORMA, TORNO DEFI

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 S, RESULTANDO EM 06 (SEIS) ANOS 07 (SETE) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAV ANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE P ENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE PARA O ACUSADO SERA O SEMIABERTO, SEGUNDO PR EVISAO DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PEN

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMI NENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SEND O ASSIM, NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE I NFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA P ROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUA CAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMIT