Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. RETRO. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 228346-57.2013.8.09.0175 706 ACAO PENAL MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ELINE MARQUES FAUSTINO 18943 GO - KARINA DOS SANTOS MACIEL 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL FORMU LADA N

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, PELA CONFISSAO ESPONTANEA, APLICO A ATENUANTE DO A RT. 65, III, D, DO CP, REDUZINDO A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE REC LUSAO. JA PELA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANOS E

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 382505-91.2016.8.09.0129 564 ACAO PENAL MATHEUS JESUS MORAIS SANTOS JURACY EUSTAQUIO DOS SANTOS NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA VINICIUS RODRIGUES MIRANDA JOAO TERRA DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA ELTON DE SOUSA RENISSON MARTINS DE BESSA ADV ACUS : 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA 34111 GO - ARLEN L

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 FIM DE IMPEDIR QUE O ACUSADO SE APROXIME OU MANTENHA QUALQUER TIP O DE CONTATO COM ELA. ATO CONTINUO, A MM JUIZA PROLATOU A SENTENC A, QUE SE ENCONTRA EM ANEXO, FIXANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAV OR DA VITIMA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS DA SENTENCA, INCLUSIVE COM COPIA DESTA. EM FAVOR DO ADVOGADO OAB/GO 45883 JOSE DOMINGOS PEREIRA, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO

Seção III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE EDEIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ] JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 355

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ACUSADO : CLEITON JUNIO SILVA CAMPOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201701980554 DESPACHO COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO AFAST ADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE OUTUBR O D E 201 7 AS 1 4 : 0 0 HORAS , NOS TERMOS DOS ARTS. 4

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 842 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217041 COMARCA: MOJU DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 4 2 3 3 2 4 2 0 1 6 8 1 4 0 0 3 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DENIS LOBATO DOS SANTOS Representante(s): OAB 26045 - JEREMIAS D

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINI MO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES VERIFICO A CAUSA DE DIMINUI CAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PEN AL, EIS QUE CONSTA NO EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGIC

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO-SE A PENA BASE PROXIMO AO P ONTO MEDIO DOS EXTREMOS DO PRECEITO PRIMARIO HAJA VISTA AS CIRCUN STANCIAS FAVORAVEIS (ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, CULPABILIDADE, CONSEQUENCIAS), SENDO ESSAS NECESSARIAS , E CONSIDERANDO A PROPORCAO DE CADA UMA PARA CUMPRIR A FINALIDAD E DA PENA. DAS AGRAVANTES; NAO HA AGRAVANTE

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NITARIO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACAO FINANCEIRA APRESE NTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA SERA DESTINADA AO FUNDO PEN ITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA D E GOIANIA-GO. 2.5) EM RELACAO AO CRIME DE CO