Publicações Judiciais I ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022897-55.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.022897-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES REGINA VAZ e outro SP321288 LEANDRO DE MOURA MILLAN RITA DE CASSIA VAZ DE MORAES SP085378 TERESA CRISTINA ZIMMER e outro Caixa Economica Federal - CEF SP129673 HEROI JOAO PAULO VICENTE 00228975520084036100 25 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação de REGINA VAZ e outra, em face da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 3000 Alcântara propuseram ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização contra Banco Finasa BMC S/A alegando que celebraram contrato de financiamento de um veículo, com pagamento em parcelas, sendo que no mês de março de 2009 o requerido entrou em contato para cobrança da parc

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ENTOS PROBATORIOS, QUE SAO UNISSONOS EM APONTAR A AUTORIA DELITIV A AO REU. AINDA, SALIENTE O VALOR PROBATORIO DO DEPOIMENTO POLICI AL, O QUAL SE ENCONTRA EM CONSONANCIA COM O DEPOIMENTO PRESTADO N A FASE POLICIAL, NAO HAVENDO QUALQUER INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS DECLARACOES. NESTE INTERIM, IMPORTA MENCIONAR O ENTENDIMENTO DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCES

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 e reflexos. 8216 determinar o pagamento integral do FGTS, relativo a todo o período de trabalho. II.7. HORAS EXTRAS. Lado outro, julgo improcedente a multa de 40% sobre o FGTS, O Reclamante sustenta que fazia cerca de seis horas extras uma vez que a parcela somente é devida em relação à despedida semanais sem a devida contraprestação. sem justa causa, situaçã

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AUTOS, NAO HA QUALQUER ELEMENTO QUE ENSEJE DUVIDAS QUANTO A MATE RIALIDADE E AUTORIA DO DELITO EM ANALISE, VISTO QUE, A CONFISSAO DO ACUSADO NAO SE ENCONTRA ISOLADA NOS CADERNO PROCESSUAL, SENDO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS EM JUIZO, CONFIRMANDO A PRATICA DA CONDUTA IMPUTADA AO REU. CALHA SALIENTAR QUE, OS CRIME S PREVISTOS NA LEI N 10.826/2003 SAO DE MERA C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 4/ Página 1769 Advogado(s): MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (OAB:BA35969) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO R. Hoje. Em análise detida dos autos, observei que o comprovante de residência colacionado não é de titularidade da parte autora. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escla

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ITUACAO JUSTIFICANTE DO ESTADO DE NECESSIDADE SE CARACTERIZA PELA EXISTENCIA DE PERIGO PARA O BEM JURIDICO - DEFINIDO COMO ATUAL, INVOLUNTARIO E INEVITAVEL SEM LESAO DE OUTRO BEM JURIDICO (ART. 2 4, CP). NAO HA NOS AUTOS QUALQUER COMPROVACAO DE PERIGO ATUAL OU MESMO INEVITAVEL, COMO SUSTENTA A DEFESA, VISTO QUE A ALEGACAO DE PROTECAO CONTRA ASSALTOS NAO SE AMOLDA AOS RE

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 8222 avulso contratado para a prestação de serviços por período previdenciário de natureza acidentária. determinado, a teor do art. 4o da Lei 12.023/09, razão pela qual, O Reclamante alega ter sido vítima de acidente de trabalho típico sem maiores delongas, julgo improcedente o pedido em questão. em 16/09/2019, quando teria sido prensado contra a parede por um

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 8635 IDs. 154213D e ff4e689. patronos do Reclamante) e 5% dos valores dos pedidos rejeitados, Assim, foram acolhidas, na base de cálculo dos haveres rescisórios, devidamente atualizados (honorários advocatícios devidos aos todas as parcelas de natureza salarial pagas no decorrer do liame patronos da Reclamada). empregatício. No entanto, em razão do deferimento da

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 M TELA. ADEMAIS, COMPROVADA A MATERIALIDADE, AUTORIA E, INEXISTIN DO QUALQUER CAUSA QUE EXIMA O ACUSADO DE RESPONSABILIZACAO PENAL, IMPOSSIVEL SE RECONHECER O PLEITO ABSOLUTORIO. NOUTRO MODO, QUAN TO AO PLEITO APLICACAO DA PENA EM PATAMAR MINIMO, SENDO PORTERIOR MENTE SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIV A DE DIREITO, ESTE DEVERA SER ANALISADO EM