10.001 resultados encontrados para causas de acidente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP131656 FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANTONIO TADEU RODRIGUES CORDEIRO SP278733 CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO 00000775020148260153 2 Vr CRAVINHOS/SP DECISÃO Trata-se de apelação em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação, por meio da qual o autor pretendia o restab
incompetente para processar e julgar o recurso em questão, visto não se tratar de hipótese de competência delegada à Justiça Estadual (CF, art. 109, § 3º), mas sim de competência absoluta desta, em razão da matéria, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Nesse sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO VISANDO A OBTER PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ALCANCE D
Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o breve relatório. Decido. Por se tratar de benefício de decorrente de acidente de trabalho, observo que este Tribunal é absolutamente incompetente para processar e julgar o recurso em questão, visto não se tratar de hipótese de competência delegada à Justiça Estadual (CF, art. 109, § 3º), mas sim de competência absoluta desta, em razão da matéria, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Nesse sentido, destaco prec
ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : OS MESMOS : 00170889620118260606 4 Vr SUZANO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou improcedente a ação, por meio da qual a autora pretendia a concessão de benefício por acidente do trabalho. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o breve relatório. Decido. Por se tratar de benefício de decorrente de acidente de trabalho, observo que este Tribunal é absolutamente inc
00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035961-65.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.035961-7/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ149970 TATIANA KONRATH WOLFF SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ODAIR TEIXEIRA DA SILVA SP238638 FERNANDA PAOLA CORRÊA 08.00.00364-9 1 Vr ARTUR NOGUEIRA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou improcedente a ação,
pretendia a revisão de benefício por acidente do trabalho (pensão por morte acidente de trabalho NB/085.008.129-7) (pesquisa ao sistema PLENUS - segue em anexo). Com contrarrazões. Subiram os autos a esta Corte. É o breve relatório. Decido. Por se tratar de benefício decorrente de acidente de trabalho, observo que este Tribunal é absolutamente incompetente para processar e julgar o recurso em questão, visto não se tratar de hipótese de competência delegada à Justiça Estadual (CF, a
00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021361-39.2014.4.03.9999/MS 2014.03.99.021361-1/MS RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SE004514 AVIO KALATZIS DE BRITTO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LEANDRO DE LIMA MS012192B KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR 08003206020138120031 1 Vr CAARAPO/MS DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou improcedente a ação
ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : OS MESMOS : 00170889620118260606 4 Vr SUZANO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou improcedente a ação, por meio da qual a autora pretendia a concessão de benefício por acidente do trabalho. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o breve relatório. Decido. Por se tratar de benefício de decorrente de acidente de trabalho, observo que este Tribunal é absolutamente inc
São Paulo, 30 de novembro de 2015. SOUZA RIBEIRO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030836-82.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.030836-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO MARIA MADALENA DA SILVA SP159141 MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00031024020118260553 1 Vr SANTO ANASTACIO/SP DECISÃO Trata-se de apelação e
São Paulo, 30 de novembro de 2015. SOUZA RIBEIRO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030836-82.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.030836-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO MARIA MADALENA DA SILVA SP159141 MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00031024020118260553 1 Vr SANTO ANASTACIO/SP DECISÃO Trata-se de apelação e