Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ICA DO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ), RAZAO PELA QUAL SUBSTRAIO NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 03 (T RES) MESES E NA PENA DE MULTA 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HAVENDO OU TRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM DEFINITI

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO PA RA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA S ERA O ABERTO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRI

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 , POR FIM, QUE EM CRIMES COMO ESTE, OS DEPOIMENTOS DOS AGENTES ES TATAIS RESPONSAVEIS PELA PRISAO ASSUMEM RELEVANCIA IMPAR, NOTADAM ENTE PORQUE E DA PROPRIA NATUREZA DA ATIVIDADE A ATUACAO EM SITUA COES DE FLAGRANCIA, DE MODO QUE NAO SERIA COERENTE ATRIBUIR AOS A GENTES PRISIONAIS O DESEMPENHO DE TAL MISTER E DEPOIS REJEITAR OU RECUSAR CREDIBILIDADE AS SUAS DECLARACOES

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 BRO DE 2018. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 157763-05.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 4121 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MAYARA DO NASCIMENTO RODRIGUES DESPACHO : DESIGNO O DIA 19/03/2019, AS 14:00 HORAS PARA O INTERROGATORIO DA ACUSADA MAYARA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. LUZIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018. A

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR. PROTOCOLO : 418148-46.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 1123 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS ACUSADO : RAYNER LUIZ COSTA ADV ACUS : 12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSA TORIA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU RAYNER LUIZ COSTA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 HO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 370087-87.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1262 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCE JUNIO SOUZA SANTOS VITIMA : ROBSON SILVA GONCALVES ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : DESPACHO RED ESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2018 AS 16:15 HORAS , DEVENDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AC

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 209123-19.2013.8.09.0014 301 ACAO PENAL SERGIO RIBEIRO DOS REIS MAURILIO RIBEIRO FILHO 28128 GO - MOACIR JESUS BARBOZA 27563 GO - ANTONIO NUNES DE SOUSA FILHO 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO A ACUSACAO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 E 1, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NCERROU-SE A PRESENTE. EU _____________ (ANNA PAULA RODRIGUES SIL VA), O DIGITEI, CONFERI E ASSINO. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA EU SELIO TONHA SANTOS JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO N OMEADO: _______________________________________ NR. PROTOCOLO : 268054-15.2014.8.09.0132 AUTOS NR. : 415 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : POLIANA FERREIRA DOS SANTOS ACUSADO

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 S DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DEVOLVIDO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTER IO PUBLICO. CUMPRA-SE. PROTOCOLO NR. : 196058-44.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : WALTERSON PIRES DESPACHO : 1 VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIENCIA AOS 13 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 OSSEGO PUBLICO A 1 (UMA) HORA DA MADRUGADA, PERIODO EM QUE AS PES SOAS GERALMENTE ESTAO DESCASANDO, O QUE CAUSA BASTANTE INCOMODO E TRANSTORNO, ADEMAIS, O VEICULO DO ACUSADO ESTAVA COM DOCUMENTOS ATRASADOS, O ACUSADO APRESENTAVA SINAIS DE EMBRIAGUEZ, ALEM DO QU E, COM A AJUDA DE SEU IRMAO, TENTOU IMPEDIR A ACAO DOS POLICIAIS, RAZAO QUE EXASPERO NA PENA 1 (UM) MES; AS C