Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3369 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿No que se refere ¿s atenuantes, n¿o vislumbro. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Assim, mantenho a pena intermedi¿ria em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclus¿o. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Causas de aumento e diminui¿¿o de pena ¿¿¿¿¿¿¿¿¿Na terceira fase de aplica¿¿o da pena, verifico a causa de aumento do ¿ 10 do Artigo 129 do CPB, pois, conforme fundamenta¿¿o alhures, vislumbrou-se qu

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2752 EMENTA: APELA??O CIRMINAL - LES?O CORPORAL - RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUI??O DE PENA DO ?4?, DO ART. 129, DO C?DIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. N?o comprovado que o crime tenha sido praticado sob o dom?nio de violenta emo??o, ap?s injusta provoca??o da v?tima, imposs?vel o reconhecimento da causa especial de redu??o de pena prevista no ?4?, do artigo 129, C?digo Penal. Desprovimento ao rec

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1588 crime (intensa, media ou reduzida), ou seja, a reprova??o social que o crime e o autor do fato merecem. De acordo com o enunciado contido na Súmula n? 19 deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará: ?Na dosimetria basilar, a culpabilidade do agente diz respeito à maior ou menor reprovabilidade da conduta, não se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, que é composta pela imput

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1259 confiss?o espont?nea (art. 65, inciso III, ?d?, do CPB), pelo que atenua-se a pena em 01 (um) ano de reclus?o, mantendo-se o patamar de atenua??o de pena fixado pelo Ju?zo de origem, restando a pena aqui fixada em 06 (seis) anos de reclus?o. Ausentes circunst?ncias agravantes. Ausentes causas de diminui??o, pois inaplic?vel ao presente caso a minorante prevista no ?4?, do art. 33, da Lei n. 11.343/06, e

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1457 Processo Penal, desclassifico a conduta imputada e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na den?ncia para CONDENAR o acusado FRANCISCO SOUSA DE LIMA, qualificado, como incurso nas penas do crime do artigo 129, ?9?, do C?digo Penal. ???????????Em virtude da condena??o do acusado, passo, incontinenti, ? dosimetria da pena, de acordo com as diretrizes do art. 59 do C?digo Penal.

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3900 seu preju?zo. Quanto ?s circunst?ncias verifico agravadas, vez que o acusado teria agido em concurso de pessoas e teriam tentado invadir a casa em que estavam as v?timas previamente ? agress?o; As consequ?ncias do crime tamb?m ressoam agravadas, vez que, a v?tima G.D.S.C. relatou que depois dos fatos o acusado ficou amea?ando, falando que se a v?tima fosse denunciar ia fazer coisa pior para o depoente.

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1055 m?nima dividida pelo n?mero de 08 (oito) circunst?ncias do art. 59 do CP. 2. A pena de multa foi fixada sem observ?ncia ao crit?rio trif?sico do art. 68 do CP, motivo pelo qual deve ser revista 3. A atenuante do art. 66 do CP n?o pode ser reconhecida, pois n?o h? nenhum elemento de prova que demonstre que as omiss?es estatais conduziram o apelante ? delinqu?ncia. 4. PENA APLICADA. Considerando que

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1991 fa?o com base no art. 387 do CPP. ??????????????Tomando por base os fundamentos contidos nos artigos 59 c/c o artigo 68, todos do C?digo Penal, passo ? dosimetria da pena a ser fixada para o acusado WESLLEY DE SOUZA CARVALHO. ??????????????A culpabilidade normal ? esp?cie, nada tendo a ser valorado; n?o registra antecedentes criminais; quanto ? conduta social e ? personalidade, poucos elementos foram co

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3839 Justi?a, independente de nova conclus?o. ??????Cumpra-se. ??????Soure, 30 de mar?o de 2021. ?ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Titular da Vara ?nica de Soure PROCESSO: 00079863120188140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNC

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1272 todavia, ex officio reconhecidas e aplicadas as atenuantes de menoridade relativa e confiss?o espont?nea em favor do apelante, com a consequente redu??o da pena definitiva deste, nos termos do voto relator. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Desembargadores, que integram a 3? Turma de Direito Penal deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do estado do Par?, ? unanimidade de