Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1550 culpabilidade no presente caso, apresenta-se em grau normal; II) antecedentes: o denunciado possui maus antecedentes, tendo em vista que possui por crime cometido em data anterior aos fatos, nos autos 00008248220208140004 e transitado em julgado em 29.10.2020(DESFAVOR?VEL); III) conduta social: presumivelmente boa n?o havendo elementos cabais para analis?-las; IV) personalidade: com condi??es de recuper

Seção III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 NEM à VíTIMA QUE TEVE O COMPANHEIRO PRESO E AFASTADO DO LAR POR D ECISãO JUDICIAL. TENDO EM CONTA, POR FIM, QUE O COMPORTAMENTO DA VíTIMA, EM NADA AJUDOU NO CRIME. A PENA BASE NA PRIMEIRA FASE FIC A ESTIPULADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO. ESTá P RESENTE A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, DO CóDI GO PENAL (REINCIDêNCIA - AçãO PE

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 DESPACHO : "DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. FIXANDO O DIA MULTA NO S EU MINIMO LEGAL. NÃO CONCORREM CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTES E NEM AGR AVANTES. DA MESMA FORMA, NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE DIMINUI ÇÃO OU AUMENTO DA PENA, PELO QUE, TORNO A PENA DE DEFINITIVA PARA DONÁRIO LÉLIAS MACIEL E

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5665 aplicada. ?????????Causas de aumento e diminui??o de pena ?????????Na terceira fase de aplica??o da pena, verifico que n?o h? causas de aumento a serem consideradas. ?????????Por outro lado, tamb?m n?o vislumbro causas de diminui??o de pena. ?????????Assim, inexistindo outras causas mitigadoras ou exasperadoras da pena, fixo para o r?u MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR , A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3349 bens. ???????????a.8) comportamento da v?tima: em nada influi na pr?tica do delito, o que n?o deve ser valorado ???????????Considerando as circunst?ncias judiciais, fixo a pena base no m?nimo legal, a saber, em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclus?o e 10 (dez) dias-multa. ???????????Circunst?ncias agravantes e atenuantes ???????????Inexistem circunst?ncias agravantes. ???????????Reconhe?o a ate

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2749 hospital, mas n?o ajudou ela pois a filha dela estava com um tijolo na m?o, n?o sabe o motivo da filha estar com o tijolo na m?o, ent?o, foi embora e n?o ajudou a v?tima. Houve uma briga em raz?o da venda do churrasco, pois a v?tima teria gastado o dinheiro e entregado para o declarante somente R$15,00. Acha que a v?tima trope?ou da escada. (Grifei e sublinhei) ?????A materialidade e autoria delitiva

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3895 considerando as circunst?ncias acima analisadas, fixo-a em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade. ???????????C) atenuantes e agravantes: n?o observo presentes circunst?ncias atenuantes e nem agravantes a serem consideradas. ???????????D) causas de diminui??o e aumento (art. 68, CP): no caso vertente n?o observo a exist?ncia da causas de diminui??o a serem consideradas, doutra band

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1548 inc. I, do C?digo Penal, em face das v?timas Sara Raiana Ara?jo Cordeiro, Cydriane Cristina Ara?jo De Sousa, Micley Cardoso De Oliveira e Denilson Bentes Mota. DOSIMETRIA DA PENA Em observ?ncia ao art. 59, do CPB, passo a fixar-lhes a pena. A) DOS CRIMES EM RELA??O AO DENUNCIADO OLAVO HENRIQUE QUINTAS TRINDADE A.1) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA V?TIMA SARA RAIANA ARA?JO CORDEIRO I) na culpabilidade no pr

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3898 ???????????PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 288, PAR?GRAFO ?NICO, DO CP ???????????A) Circunst?ncias Judiciais (art.59, CP): ???????????a.1) culpabilidade: h? elevado grau de culpabilidade, vez que o agente praticou as a??es sem nenhum ju?zo de reprovabilidade de sua conduta, embora tivesse amplas condi??es de assim n?o atuar, o que revela uma maior reprovabilidade em seu modo de agir, sendo-lhe desfavor?v

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3803 ???????????a.5) motivos do crime: desconhecido no que tange ao crime de forma??o de quadrilha, de sorte que, presumindo-se que a reuni?o de pessoas se d? para facilita??o da pr?tica criminosa e que essa circunst?ncia j? ? valorada no tipo penal em an?lise, pelo pr?prio desvalor da a??o punida, ? a circunst?ncia favor?vel. ???????????a.6) circunst?ncias do crime: normais a esp?cie, tendo em vista que o cr