Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2502 vez que, com base nas provas colhidas durante a instru??o processual, restou comprovado que os acusados praticaram pelo menos seis crimes de roubo majorado, e, pelas condi??es de tempo, lugar, maneira de execu??o e des?gnios, deve ser reconhecida a continuidade delitiva. ?????????? ?????????Pelo exposto, reconhe?o aplic?vel o crime continuado, previsto no art. 71 do C?digo Penal brasileiro. ?????????N

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3305 reconheceu, tendo individualizado as respectivas condutas. ???????????Valdir Ferreira Costa Silva J?nior, segundo policial a depor, declarou que participou das dilig?ncias que partiram de uma den?ncia an?nima de transporte e distribui??o de drogas que ocorria num certo carro. A den?ncia informava o rumo tomado pelo ve?culo. Relatou como se deu a abordagem e a pris?o dos acusados. Especificou a abordagem

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1273 TAXAS PROCESSUAIS - IMPROVIDOS - COMPET?NCIA DO JU?ZO DA EXECU??O - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR. 1 - DO PLEITO ABSOLUT?RIO: N?o h? que se falar em absolvi??o, quando as provas dos autos comprovam de maneira robusta e cristalina, a autoria e a materialidade do delito de estupro de vulner?vel perpetrado pelo recorrente, conforme ser? demonstrado a seguir. A materialidade do

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2075 pese a sua conduta tenha sido altamente reprov?vel, eis que percorreu todo o iter crimminis, apossandose da res furtiva na companhia de uma comparsa, tal circunst?ncia j? est? abrangida pelo reconhecimento da causa de aumento do art. 157,?? 2?, II, do CPB; o r?u registra antecedentes criminais (fl. 29), no entanto, em observ?ncia ? s?mula 444 do Superior Tribunal de Justi?a, tais fatos n?o ser?o valorad

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 853 desfavor do r?u. g)?????No que atine ?s consequ?ncias do crime, nada a valorar nos autos; h)?????Por fim, quanto ao comportamento da v?tima, a v?tima em nada contribuiu para o delito; ?????????Diante de tais circunst?ncias, analisadas individualmente, ? que fixo a pena base em 05 (cinco) anos de reclus?o e pagamento de 30 dias-multa, cada um equivalente a um trig?simo do valor do sal?rio m?nimo vigente ?

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2926 pela qual deixo de valorar esta circunst?ncia; personalidade: n?o existem nos autos elementos plaus?veis para aferi??o da personalidade do acusado, raz?o porque deixa de valorar a presente circunst?ncia; dos motivos n?o se evidenciam elementos al?m daqueles exigidos para o tipo penal; as circunst?ncias n?o pesam em desfavor do acusado;?as consequ?ncias do crime s?o nefastas para a sociedade, muito embora

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3818 com o fim de condenar JILSON SILVA NASCIMENTO e FRANCIVALDO PONTES DOS SANTOS, j? qualificados nos autos, pela pr?tica dos crimes capitulados no art. 157, ?2?, I e II e art. 288, par?grafo ?nico, ambos do CP, o que fa?o com base no art. 383 c/c o art. 387, ambos do C?digo de Processo Penal. E absolver EVANDRO GOMES DE SOUSA; FRANCISCO FERREIRA NETO; MARCOS GALV?O DE PAULA e ENOQUE DOS SANTOS SILVA, com b

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3894 antecedentes, pois os demais se configuram impun?veis consequentes. Ilegal ? o acolhimento como antecedentes criminais de fatos posteriores, ainda que com condena??o transitada em julgado, pois efetivamente fatos anteriores n?o s?o (STJ, HC 304602/SP; e STJ, HC 336195/SC), constituindo, pois, circunst?ncia favor?vel.? ???????????a.3) conduta social: conduta social diz respeito ao comportamento que o age

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3905 reconhecidos pela v?tima. No interrogat?rio dos denunciados, estes confessaram a pratica do crime, declinando o nome de todos os envolvidos e individualizando a participa??o de cada um dos membros desta quadrilha.?. ???????????Auto de Reconhecimento, fls. 54/55. ???????????Decis?o decretando a pris?o preventiva dos acusados proferida ?s fls. 82/92. ???????????A den?ncia foi recebida em 05/05/2009 (fl. 1

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1261 circunst?ncias atenuantes ou agravantes. Ausentes causas de diminui??o da pena. Presente a causa de aumento prevista no art. 121, ?7?, inciso III, do CPB (ter o feminic?dio ocorrido na presen?a de descendente da v?tima), contra a qual n?o se insurgiu a defesa da v?tima, pelo que se eleva a pena em 1/3 (um ter?o), chegando esta ao patamar de 28 (vinte e oito) anos de reclus?o. Destarte, torna-se concreta