Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 M 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM APLICADAS. DEIXO DE OPERAR A DET RACAO PENAL (ART. 387, 2, DO CPP) POR TRATAR-SE DE PROVIDENCIA IN DIFERENTE AO CASO. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO ( ART. 33, 2, C DO CODIGO PENAL). ANT

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 QUE NAO O PREJUDICA; 6 CI RCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO LHE PREJUDICA , SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, POSTO QUE O CRIME NAO CHEGOU AO EXAURIMENTO, OU SEJA, AO RECEBIMENTO EFETI VO DA VANTAGEM PROMETIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DO

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ACUSADO : DIMAS INACIO DA MOTA DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA, EXPEDINDO-SE O NE CESSARIO. APOS, DEVOLVA-SE A MISSIVA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NIQUELANDIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015. JOSE DE BESSA CARVALHO FIL HO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64864-51.2015.8.09.0113 AUTOS NR. : 118 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : NILO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 01 (UM) AN O, DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA NA A USENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSID ERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SE

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TORNO DEFINITIVA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, NA AUSENCIA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 REQUERIDO ADV REQDO : SILVIO MARCELO BOTELHO : 10838 GO - CARLOS ANTONIO DE GODOI 37106 GO - YASMINNE VIANA BORGES RIBEIRO DE CAS 36447 GO - SANDRA RIBEIRO DE CASTRO GODOI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU SILVIO MAR CELO BOTELHO, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUT OS. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIX

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DE MAUS ANTECEDENTES (PROTOCOLO N.:201103383072) FLS. 222/224. ; 3. CONDUTA SOCIAL: SUA CONDUTA SOCIAL E ALTAMENTE REPROVAVEL E E STA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO FLS. 222/224; 5. MOTIVO: PROPRI O DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS: PROPRIAS D O TIPO PENAL, O QUE NAO LHE FAVORECEM; 7. CONSE

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO DEIXO DE APLICAR O SURSIS PENAL O REGIME INICIAL E O SEMIABERTO DEIXO DE OPERAR A DETRACAO PENAL (ART 387, 2, DO CPP) POR TRATAR-SE D E PROVIDENCIA INDIFERENTE AO CASO CONSIDERANDO QUE O DISPOSITIVO TAMBEM PREVE PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO, ESPE CIALMENTE AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, ES

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 IMES DESTA NATUREZA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PAR A O EVENTO DANOSO. TUDO DEVIDAMENTE ANALISADO, FIXO A PENA-BASE E M 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. FACE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES, E DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIME

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPR IMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE M ULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES P