Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 839 quais a competência territorial é fixada pelas regras processuais pertinentes. A respeito, vale mencionar acórdão proferido pelo Egrégio TJSP, nos autos do AI nº 611.240-513-00, contra igual decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (Mandado de Segurança nº 133398/06): “...A agravada é o Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2015 documentos da Prefeitura Municipal que apontassem a metragem medida no local; não negou a requerida, no entanto, a existência da irregularidade que impede a entrega do imóvel. Restou, portanto, caracterizado o descumprimento, pela requerida, do contrato firmado com o autor. O contrato prevê entrega da uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2158 que tange à intimação de fls. 28.” - ADV: HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP) Processo 1004797-32.2014.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - LEONE MARIA DE SOUZA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. I - Cuida-se de cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2046 dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, como mandado, expedindo-se folha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2627 Bens - HELIO ANTONIO DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 235: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada às fls. 70 em favor da parte exequente. Após, manifeste-se a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito, ficando ciente que o silêncio será interpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 314 Técnica de Perfuração S.a - Alta Administração Judicial - Vistos. Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/ habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 861 rejeitar por duas vezes o pedido de designação de audiência conciliatória, decidiu encaminhar os autos ao CEJUSC, bem como revogar a ordem de expedição das cartas de citação, o que não produziu nenhum efeito, uma vez que as contestações já foram apresentadas nos autos principais. Assevera que, diante da demora para a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2169 VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP) Processo 1025458-22.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Osvaldo Galdino Prado - 1) Face à declaração de pobreza juntada pela parte requerente (fl. 36), DEFIRO-LHE a gratuidade da justiça. An

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 990 o presente feito. No mais, as sessões de conciliação serão realizadas por partes, diante da impossibilidade de serem realizadas simultaneamente para todos os credores de uma única vez. Dessa forma, deverá o credor aguardar o momento oportuno. Intime-se. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ERICA ADRIANA ROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1922 ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP) Processo 1006009-15.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão de associado - João Caxias Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Pr