Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 565 2027 LIGIA CIOLA (OAB 99338/SP) Processo 053.09.006542-8 - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Gilberto de Assis Marcondes Vistos. Providenciem os embargados as peças necessárias à expedição do ofício requisitório. Int. - ADV: GABRIELA VALENCIO DE SOUZA (OAB 284785/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1653 jurídica constituída em data que a anteceda. Portanto, para a aplicação da Lei Estadual nº 11.377/2003 ou da Lei Estadual nº 17.205/2019, deve ser observada a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. No presente caso, o título judicial transitou em julgado em data anterior à publicação da referi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1259 Vieira Gomes de Melo - - Luciana Aparecida Rebecchi - - Florenice Alves Borges - - José Raimundo Pereira dos Santos - - José Gilberto de Souza - - Jorge Andre Araujo da Silva - - Higor Chaves Lima - - Felipe Rodrigues Dona - - Fatima Maria da Silva Arana - - Breno Guimarães Lima - - Amelia Bárbara Bispo de Souza -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1245 proferido no IRDR, como se verifica, a tíutlo de exemplo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. Interposição contra decisão que determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial, considerando-se o valor da causa por autor. Agravo conhecido. R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2168 custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1321 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Afra Humberto Peixeiro - Agravado: Jacy Laurindo - Agravado: Nilton Ribeiro dos Santos - Agravada: Neuza Gomes Santana Souza - Agravada: Maria Cristina Fernandes Barriga - Agravado: José S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1303 322248/SP), ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB 318904/SP), FELIPE AFFONSO CARNEIRO (OAB 118903/RJ), CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP), LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153710/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (OAB 138305/SP), RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1578 Fazenda do Estado quanto à apresentação da respectiva documentação.” Destarte, para o regular prosseguimento da presente execução individual, faz-senecessário que os exequentes apresentem as planilhas/informes oficiais (CAF/SEFAZ) ou comprovem a recusa/demora da Administração Pública no fornecimento dos doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 972 de parcelamento de débitos fiscais as sociedades empresárias em condição de recuperação judicial, na forma preconizada pelo artigo 155-A, § 3º, Código Tributário Nacional, e do artigo 68 da Lei n° 11.101/05, bem como preconizado pelo Convênio CONFAZ n° 59, de 22 de junho de 2012.Analisando a questão posta, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1005 com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local. O art. 105 da ADCT passou a autorizar expressamente a compensação, nos seguintes termos: Art. 105. Enquanto viger o regime de pagamento de precatórios previsto no art. 101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é facultada aos