Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2505 considerando que a ré compareceu nos autos através de patrono devidamente constituído, fica ela intimada pela Imprensa Oficial para ofertar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. 2. Fls. 228/230: anotem-se no sistema os dados da advogada peticionária, que deverá regularizar a representação processual d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2950 e Danilo Aparecido da Silva, aos argumentos de que são primários e pais de crianças menores de 12 anos, que são os únicos provedores do sustento dos mesmos, dessa forma, fazendo jus a liberdade provisória. Juntaram documentos (fls. 07/22). Instado, o representante do Ministério Público manifestou-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 391 Boas em face de Maria Aparecida Vilas Boas. Pois bem. Consoante o disposto no artigo 747 do NCPC, a interdição pode ser promovida pelo cônjuge ou companheiro, parentes ou tutores, pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando ou pelo Ministério Público. Estabelece ainda referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4518 Veiculos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Certifico e dou fé que nesta data procedi às anotações quando À penhora no rosto dos autos, pretendida pelo juízo da 9ª Vara Cível de Santos/SP, no valor de R$3.465,52 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1859 nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 20 de outubro de 2021. - ADV: VIVIANE DE CARVALHO TELLES ALVES (OAB 256377/SP), LUIZ TIAGO DO AMARAL SAMPAIO (OAB 380051/SP) Processo 0001427-48.2020.8.26.0158 - Execução da Pena -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3651 Fls. 1214/1215. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 1209/1210, em favor da parte ré (fl. 1215). Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: NEUSA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 129605/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3451 cadastros de inadimplentes, por débitos oriundos de contas telefônicas, originadas de terminal cuja instalação nunca fora solicitada, configura ato ilícito, a gerar responsabilidade civil. É presumido o dano moral decorrente da indevida inscrição de dados em cadastros de inadimplentes. Precedentes do ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1862 6ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 24.969 Habeas Corpus nº: 2094034-98.2021.8.26.0000 Impetrante: CELSO CARLOS PEREZIN JÚNIOR Paciente: washington mares da silva Impetrado: juiz de direito da unidade regional de departamento estadual de execução criminal deecrim 7ª raj comarca de santos Habeas Corpus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3867 definição. Há de se ter por bem claro o seguinte: não foi certamente a intenção do legislador, e nem isto resulta da melhor interpretação dos textos legais assinalados acima, impor credulidade absoluta ao juiz quando percebe, de antemão, que algo está errado, que pelo cotejar dos dados da inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1393 após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: PAULO DE TOLEDO RIBEIRO (OAB 164256/SP), ANDREY