Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1141 Indenização por Dano Moral - JOHNNY TOTINO GOMES - CONSERTA SMART UNIDADE SANTOS - 1 - Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, providencie o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador, se o caso, o pagamento do débito, no valor de R$ 477,00, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 211 art. 8º. Decurso do lustro prescricional, em relação a parte das verbas pleiteadas, conforme a Súmula nº 85/STJ. A atualização dos valores deve observara tese firmada no julgamento do RE 870947, afetado ao Tema nº 810. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido, com observações. (TJSP, Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3698 inércia, devolva-se. Int. - ADV: VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES (OAB 279423/SP) Processo 1009543-25.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - K.R.A. - Vistos. De início, não há razões para que o feito tramite em segredo de justiça, porque não estão presentes quais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4553 MENEZES - Fica a Dra. Fabíola Larissa Oliveira Cardoso - OAB/SP 431.855, intimada a apresentar memoriais, por escrito, no prazo de 5 dias. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP) Processo 1500655-41.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1397 proferido após a edição da Lei:13.964, de 2019: EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ESPECIAL DE REGIME PREVISTA NO ART. 112, §3°, DA LEP. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. CONDENADA POR CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR À A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1255 paciente cumprir pena por crime equiparado a hediondo (tráfico de drogas) não é entrave ao reconhecimento da progressão especial, a qual deve incidir sobre o totum da reprimenda que lhe foi imposta (tanto ao crime de associação para o tráfico como ao próprio tráfico de drogas). (GRIFO NOSSO). 5. Orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 4253 e extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. 2. Indefiro o pedido porque totalmente descabido, sem qualquer fundamento jurídico que o justifique. 3. Anote-se que não é o caso de fiança, mas sim, de penhora do imóvel da matrícula nº 110.760 do CRI de São Vicente, sendo, por ora, o único bem local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 4353 Processo 1005563-36.2021.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Ocean Beach - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 682 contestação, não apresentando resistência à demanda. Dessa maneira, com a sua inércia, deixando de contestar a ação, passa o(a) réu(é) a experimentar os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos noticiados na inicial (art. 319, do C.P.C., c.c. art. 20, da Lei 9.099/95). Por outro lado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2355 CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593617573904. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-se, se o caso. No(s) mandado(s) de intimação ou ofício(s) de requisição deverá constar que o ato será realizado de forma virtual e que a parte receberá link para acesso, d