Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 4608 Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, conforme Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e2634 Provimento Conjunto nº 12/13 deste Regional. proferido nos autos. Intimem-se. Vistos etc. IJUI/RS, 26 de novembro de 2020. Ciência aos reclamantes acerca do resultado do leilão informado no ID 687b5e2, atentando para o despacho profer

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4009 Arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO LUÍS ERNESTO DOS SANTOS VEÇOZZI Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0020749-47.2020.5.04.0601 RECLAMANTE PAULO ROGERIO CORREA DA SILVA ADVOGADO VITORIA VEIGA DALBEN(OAB: 113995/RS) ADVOGADO GERDA MARGARIDA DUTTERLE(OAB: 67228/RS) ADVOGADO ODILON JOSE BUSSATA DALBEN(OAB: 39762/RS) RECLAMADO COMERCIA

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região este Supremo Tribunal reconheceu a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993 e decidiu que o inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato firmado pela Administração Pública não poderia ensejar, automática e diretamente, a responsabilização do ente público tomador dos serviços pelo pagamento dos créditos trabalhistas. Assentou

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4515 Pela presente, fica o destinatário notificado dos esclarecimentos ao PODER JUDICIÁRIO laudo pericial de Id. 0ceb2e6, no prazo de dez dias. JUSTIÇA DO MARAU/RS, 08 de junho de 2021. NOTIFICAÇÃO (DEJT) BRAULIO BONADIU JUNIOR Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020709-79.2020.5.04.0661 RECLAMANTE MIGUEL CELSO DE MELLO ADVOGADO CARLOS MOSELE(OAB: 5565/RS) RECL

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO CARLOS MOSELE(OAB: 5565/RS) MIGUEL CELSO DE MELLO CARLOS MOSELE(OAB: 5565/RS) AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA JOARA CHRISTINA MUCELIN DAMIANI(OAB: 47734/RS) CHRISTIAN LOPES SANTANNA(OAB: 68649/RS) IGOR GUILHERME KUNRATH ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - MIGUEL CELSO DE MELLO 3681 MARIA RAQUEL EBONE Diretor de Sec

Publicações Judiciais ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

artigo 144 da Lei nº 8.213/91). Sustenta a parte recorrente que o acórdão contrariou o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, alegando ser inadmissível o recorrido beneficiar-se de um sistema híbrido conjugando somente aspectos favoráveis de cada uma das legislações. Contudo, a pretensão não merece trânsito, porquanto, na hipótese, as supostas afrontas a mandamentos da Carta Magna somente se verificam de modo indireto e reflexo, ao que não se presta o RE, consoante j�

Publicações Judiciais ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em síntese, que o decisum impugnado deu ao direito adquirido interpretação incompatível, porquanto é inadmissível a aplicação de um sistema híbrido, mediante a conjugação dos aspectos mais favoráveis de cada legislação (20 SM da norma anterior com a incidência do artigo 144 da Lei nº 8.213/91). Contudo, a pretensão não merece trânsito, porquanto, na hipótese, as supostas afrontas a mandamentos da Carta Magna somente se verificam de modo indireto e reflexo, ao que não se pres

Publicações Judiciais ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

afrontas a mandamentos da Carta Magna somente se verificam de modo indireto e reflexo, ao que não se presta o RE, consoante já assentado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis: "(...) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente enfatizado que as alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, da motivação dos atos decisórios, contraditório, devido processo legal, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional podem configurar, quando mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 80 Recurso Cível nº 167/11 Agravo de Instrumento - (referente ao Processo nº 294.01.2011.000507-1/000000-000 nº de Ordem 65/11 do JEC da Comarca de JACUPIRANGA/SP) Agravante: Fundação Conesul de Desenvolvimento - FCD - Agravado: Rafael Ribeiro de Oliveira Fls. 98/99: Vistos. 1. Fls. 75/79: sustenta a recorrent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 114 SP) Recorrentes: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento / Wilson Pinto Vieira - Recorridos: Wilson Pinto Vieira / BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Fls. 239: Vistos. 1. Fls. 223/227 e fls. 230/238: sustenta a recorrente BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A (BV Fin