Publicações Judiciais I ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE EFEITO ATIVO A RECURSO EXTRAORDIN ÁRIO QUE J Á SE ENCONTRA EM CURSO DE PROCESSAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECIS ÃO REFERENDADA PELA TURMA. " (AC 1.426-QO/RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO) A existência dos precedentes em questão revela-se suficiente para conferir, em juízo de estrita delibação, plausibilidade jurídica à pretensão cautelar deduzida na presente sede processual. Registre-se, finalmente, que a parte ora requerente justificou, de maneira inteiramente adequada, as ra

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4169 Assinatura PASSO FUNDO, 7 de Março de 2019 ODETE CARLIN Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação apresentados pela Juiz do Trabalho Titular reclamada com a petição id 0f3dce2, no prazo de oito dias, Notificação devendo, em caso de impugnação, fundamentar com a indicação Processo Nº RTSum-0020396-80.2018.5.04.0664 AUTOR CELSO DE MELLO SILVA ADVOG

Publicações Judiciais ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

verbis: "(...) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente enfatizado que as alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, da motivação dos atos decisórios, contraditório, devido processo legal, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional podem configurar, quando muito, situações caracterizadoras de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição (RTJ 147/251 - RTJ 159/328 - RTJ 161/284 - RTJ 170/627 - Agr nº 126.187-ES (AgRg), Rel. Min.

Publicações Judiciais ● 31/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

porquanto é inadmissível a aplicação de um sistema híbrido, mediante a conjugação dos aspectos mais favoráveis de cada legislação (20 SM da norma anterior com a incidência do artigo 144 da Lei nº 8.213/91). Contudo, a pretensão não merece trânsito, porquanto, na hipótese, as supostas afrontas a mandamentos da Carta Magna somente se verificam de modo indireto e reflexo, ao que não se presta o RE, consoante já assentado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis: "(...) A

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4131 Diretor de Secretaria MARCIA APARECIDA STIEBBE KUCHAK Processo Nº ATOrd-0000124-02.2014.5.04.0601 RECLAMANTE ALCEMIR JOSE BERLEZI ADVOGADO CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) RECLAMANTE JULIANO ANDRE HOMERCHER ADVOGADO CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) RECLAMANTE MARCELO ADRIANO PAZ ADVOGADO CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) RECLAMANTE MARCIO LUIZ ZARTH ADVOG

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) JULIANO ANDRE HOMERCHER CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) MARCELO ADRIANO PAZ CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) MARCIO LUIZ ZARTH CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) MIGUEL ANGELO RODRIGUES CELSO DE MELLO PORTELLA(OAB: 65819/RS) LUCIANE RODRIGUES(OAB: 117128/RS) PAULO JAIR SOARES CHAVES (SUCESSÃO DE) RODRIGO BERNARDI

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR.PROCESSO: 5201885.61.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5201885.61.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : LUCAS VINÍCIUS LELES HOLANDA E OUTROS SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO IMPETRADO : PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO DECISÃO O impetrante Jonathas Sousa Lima, na petição da

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 4290 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c48a30 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO Notifique-se a embargada, por seu advogado constituído no processo principal, para contestar os presentes embargos de terceiro, querendo, no prazo legal (15 dias). INTIMAÇÃO IJUI/RS, 04 de agosto de 2022. Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PAULO JAIR SOARES CHAVES (SUCESSÃO DE) RODRIGO BERNARDI RODRIGUES(OAB: 86173/RS) JANAINA ROBERTA SANTAREM FABRIN BERGER(OAB: 83495/RS) ALESSANDRA SCHMIDT SPANANBERG(OAB: 97470/RS) JOSE NEY PEREIRA LANCAS MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311/SP) FERREIRA & GOMES TRANSPORTES E SERVICOS DE MONITORAMENTO EIRELI - EPP PAULO HENRIQUE GUERRA GONCALVES(OAB: 244000/SP) FILI

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4044 - MARCELO ADRIANO PAZ - MARCIO LUIZ ZARTH - MIGUEL ANGELO RODRIGUES - PAULO JAIR SOARES CHAVES (SUCESSÃO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4290d7 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO Vistos etc. Ciência às partes acerca da manifestação e documentos anexados com o ID d0d0158. INTI