Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a impugnação e cálculos apresentados pelo INSS em 08/10/2019, bem como o teor da petição da parte autora de 24/01/2020, intime-se a Sra. perita contábil para ratificar ou retificar o laudo contábil. Após, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. 0000996-27.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6321012756 AUTOR: LUIZ CLAUDIO PIRES (SP303830 - VIVIAN LOPES DE MELLO) RÉU: INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4360 Processo 1004337-84.2022.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Maria Heleno Martins - Expedido o documento, deverá a parte interessada providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3689 recíproca, ficam as partes igualmente obrigadas ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC), observando-se, quanto à cobrança, a gratuidade concedida (art. 98, §3º, CPC). Ficam as partes e interessados advertidos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3368 BURDMAN (OAB 386583/SP) Processo 1003856-24.2022.8.26.0441 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.E.M.P. - Vistos. Compulsando os autos, observo que a parte autora propôs ação, mas não recolheu a taxa judiciária, requerendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita consubstanciado em decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3902 imóveis ou ações e, portanto, não é esperado que celebrem, de maneira lícita e com os registros oficiais tais espécies de negócios. Tal se diz porque a conclusão óbvia da diligência pretendida é que restará infrutífera e a investigação extraordinária somente se justificaria mediante indícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2845 demora do processo representa (periculum in mora) (Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, 11ª ed., Salvador, Juspodivm, 2016, p. 607). Como é sabido, a tutela antecipada é medida excepcional que se funda na probab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3235 não, de má-fé. Portanto, caberia à ré comprovar algum fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito autoral (art. 373, II, CPC), o que, todavia, não ocorreu. Nesse sentido, destaca-se o fato de a ré ter se quedado inerte quando de sua citação, o que, consequentemente, incidiu os efeitos da reve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3684 FIORITO (OAB 221702/SP) Processo 1002626-78.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Denise Carvalho - Diante das informações de fls. 153/154, destituo a perita nomeada. Providencie a Serventia o cancelamento de sua nomeação junto ao sistema AJG. Em substituição, nomeio o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3638 Processo 1003527-46.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Thiago da Costa Ribeiro - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3256 a indenizar os danos causados à vítima. Pois a divulgação de foto de menor de idade vinculada a conteúdo impróprio, representa grave violação dos direitos das crianças e adolescentes. De modo que o ECA tem caráter especialíssimo e prevalece como sistema protetivo em detrimento da lei que rege o servi