Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1484 dinheiro. Trata-se da indenização que representa não somente a Democrático de Direito que a Constituição quer ver cumprido no reparação de um dano já causado (função compensatória), mas Brasil em benefício de toda a sua população" (em Curso de Direito também a punição do infrator (caráter pedagógico), a fim de evitar do Trabalho, 15ª Edição, Sã

Poder Executivo ● 22/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 428 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 202 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. Recife, 22 de julho de 2015 192.185-1 352596/15 CLAUDENAILDE DANTAS DA SILVA 30 02.08.15 1° HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA

Integra ● 27/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 14 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 14. Uma vez liberado para assinatura no Sistema Eletrônico de Informação (Sei-GDF), a instituição de ensino deverá firmar o convênio no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis, sob pena de arquivamento do processo, situação em que a instituição de ensino ficará impedida de propor outro ajuste no mesmo semestre. Art. 15. O convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura: § 1º O i

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 alegação inaugural e havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem perigo de irreversibilidade do provimento, poderá ser antecipado total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial. Por seu turno, a Lei nº 12.153/209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios,

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que o deferimento de medidas antecipatórias como a que ora é vindicada, poderá ser deferida no contexto de evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). Nesta fase de cognição sumária, não há como aferir, de plano, a partir dos elementos que instruem os autos, a

Integra ● 27/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 15 Diário Oficial do Distrito Federal realizado pelo NEPS, posteriormente à aprovação do chefe do campo de prática e distribuídos nas reuniões de pactuação de vagas: Parágrafo único. As atas das reuniões de pactuação de vagas dos cenários de ensino, deverão ser assinadas eletronicamente via Sei-GDF, pela instituição de ensino e NEPS correspondente. Art. 27. O Termo de Pactuação de Vagas, oriundo da pactuação, uma vez inserido no Sistema Informatizado de Gestão de

Poder Executivo ● 20/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – Novembro 2016 Valores líquidos do FUNDEB MUNICÍPIOS ABREU E LIMA ICMS IPI 3.173.647,61 4.859,50 AFOGADOS DA INGAZEIRA 618.988,36 947,80 AFRANIO 343.518,04 526,00 AGRESTINA 289.134,52 442,72 ÁGUA PRETA 323

Caderno único ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de outubro de 2014 "in albis" o prazo legal para oposição de embargos/impugnação à execução. Manifeste-se a parte credora. Brasília-DF, 16 de outubro de 2014 às 16h38.. . JUNTADA Nº 2014.01.1.068457-2 - Mandado de Seguranca (civel) - A: MANCHESTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF008600 - Edson Maraui. R: DIRETOR DE AN PROSPEC AQUIS DA SUBSEC DA ADM GERAL DA SESDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. LIT

Caderno único ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2009.01.1.196396-7 - Execucao de Sentenca - A: LEILA MARIA GARCES FERREIRA. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF09255E - Carlos Henrique da Costa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa. A: LENY PEREIRA DE JESUS. Adv(s).: (.). A: LINDALVA BEZERRA PINTO. Adv(s).: (.). A: LINDAURA KUBRUSLY MAGALHAES. Adv(s).: (.). A: LUCIA PE

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 51.901, de 06 de dezembro de 2021, e a Resolução nº 031, de 29 de junho de 2021, da Câmara de Políti