Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4432 §3º, da CLT), argumentando que iriam de encontro a "princípios o Juízo, as falhas apontadas pela demandada. É que na petição basilares da Carta Magna de 1988, inscritos entre os inicial do processo trabalhista, suficiente a indicação dos fatos, dos fundamentos da República Federativa do Brasil, consistentes quais resulte a demanda, tendo sido tal requisito o

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 74 958252, por expressa disposição constitucional, tem efeito típicas de financiários, em atividade-fim da Financeira Alfa S. A. - vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não CFI. Requer a nulidade do contrato de trabalho originalmente cabendo, portanto, a esta Corte regional julgar de modo diverso. formalizado e o registro da contrataçã

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5276 de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário Gratificação de cargo de confiança efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).” Pretende a reclamante no item 5 do rol de pedidos “pagamento da O parágrafo em tela não exige gratificação de 40% para o Gratificação de 40% cargo de confiança”. ocupante de cargo de confiança, mas si

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1130 sustenta que o vínculo estabelecido entre a primeira reclamada e o o Instituto Compartilha atuasse em regime de mútua Estado do Ceará decorre do TERMO DE COLABORAÇÃO nº cooperação". Sustenta que o o Termo de Colaboração em questão 001/2018, o qual não se confunde com terceirização de serviços. não se confunde com terceirização de serviços de que tr

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1123 [...] transferido definitivamente, ao invés de outros que já haviam Portanto, considerando-se que a reclamada não exerceu, num lapso laborado na capital. temporal superior a 30 (trinta) anos, a faculdade prevista no contrato Além do mais, como consequência da consolidação da situação do de trabalho acerca da transferência do reclamante para outro empregad

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13905 assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral de fato, o local de trabalho não era provido de condições adequadas decorrente de sua violação; para que a reclamante pudesse fazer suas refeições e utilizar o Dessa forma, o nosso ordenamento jurídico determina o respeito e banheiro, haja vista as distâncias dos locais próprios para isso, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1724 0002560-28.2014.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação Cível - Tambaú - Relator: Des.: João Alberto Pezarini - Apelante: Fazenda Pública do Município de Tambaú - Apelado: Rosa Maria Gatto e outra - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Pedro Roberto Tessarini (OAB: 245147/SP) - Advogado: Ricardo Luis Gatto Ribe

Caderno 1 - Administrativo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2701 17 PORTARIA N° 02/2021 Dispõe sobre a realização de Inspeção Ordinária Interna no âmbito da 1ª Unidade de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, no período de 21 de setembro a 30 de setembro de 2021. O Excelentíssimo Senhor MIGUEL FEITOSA CARDOSO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1724 0002560-28.2014.8.26.0614 - Processo Físico - Apelação Cível - Tambaú - Relator: Des.: João Alberto Pezarini - Apelante: Fazenda Pública do Município de Tambaú - Apelado: Rosa Maria Gatto e outra - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Pedro Roberto Tessarini (OAB: 245147/SP) - Advogado: Ricardo Luis Gatto Ribe

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 477 Meireles: objetiva para a escolha do reclamante como empregado a ser […] transferido definitivamente, ao invés de outros que já haviam Portanto, considerando-se que a reclamada não exerceu, num lapso laborado na capital. temporal superior a 30 (trinta) anos, a faculdade prevista no contrato Além do mais, como consequência da consolidação da situação do d