Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 E PERDEM, AS TESTEMUNHAS SE ESQUECEM DO QUE VIRAM E OUVIRAM, TUDO A IMPLICAR RISCO NA CERTEZA DA PENA JUSTA. FEITAS TAIS CONSIDERA COES PASSO AO EXAME DOS AUTOS. 1. DO ACUSADO LEANDRO SENA DE SOUS A NO CASO EM APRECO, OBSERVO QUE O MP BUSCA A CONDENACAO DO ACUSA DO NO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP. TAL CRIME POS SUI COMO PENA MAXIMA O EQUIVALENTE A 04 AN

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSE QUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMP O E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCI A OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL C ONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO D

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 OLADAS NA DENUNCIA, QUE, DE ACORDO COM A PAUTA DESTE JUIZO, SERA MARCADA PARA DATA EM QUE JA TERA TRANSCORRIDO MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS DO LAPSO PRESCRICIONAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO D

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 S PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FA SE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEM PO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA P ENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESC RICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRES CRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQ UENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZA

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 STRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZA NDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA L

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 TE ENTENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MART INI, NAO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO GRANDE NUMERO D E PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGA DOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JU RISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARI DA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, P

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 STANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, E DEM AIS CARACTERES CONSIDERADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA, SEGUNDO AR TIGO 68, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CONSUMAR-SE-IA PORTANTO, EM 04 ( QUATRO) ANOS, DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 109 DO CODIGO PE NAL. COM EFEITO, COMPREENDIDO O LAPSO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENU NCIA EM 19.11.2011 ATE A ATE A PRESENTE DATA

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TADO ACUSACAO, VEZ QUE, EVENTUAL PENA A SER APLICADA AO ACUSADO, ESTARIA FATALMENTE PRESCRITA E NAO PODERIA SER EXECUTADA (PRESCRI CAOVIRTUAL), POIS SOMENTE ENTRE A DATA DO FATO E HOJE PASSOU-SE 1 1 (ONZE) ANOS E 03 (TRES) MESES. ADEMAIS, O INQUERITO NAO FOI CON CLUIDO. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCI A ESTAO ADMITINDO A PRESCRICAO ANTECIPADA C

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIV E DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCE SSUAL SUPERVENIENTE. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROT ADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUIN A JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QU