Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 SANCIO NAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOM ENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGE NTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL CONTUDO, ESSA POSSIBILIDADE QUE E DENOMINADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO A LEI FIXA PRA ZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXER

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 SUENE ELEN DA SILVA INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : OZIAS BATISTA BORGES ADV ACUS : 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR DESPACHO : BREVE RELATO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO DECORRE DO ORD ENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIO NAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOM ENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COM

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 IGO PENAL, E DE RECLUSAO, 06 (SEIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS E MULT A, PRESCREVENDO EM 04(DOIS) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A U M ANO OU, SENDO SUPERIOR NAO EXCEDE A DOIS. COM EFEITO, DESDE A D ATA DO FATO (25/07/2011) TRANSCORRERAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS, SE M QUE HOUVESSE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA. PORTANTO, E DE SE CONC LUIR QUE A PENA APLICADA ESTARIA ACOBER

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 8, P. 7). SEGUNDO FERNANDO CAPEZ ...O PROCESSO EXPRIME A PROCURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA APLICACAO DO DIREITO, COM O MENOR DISPEND IO DE ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS. (CURSO DE PROCESSO PENAL, 10 ED ., P.24). CELSO DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 EDICAO, AO TRATAR DA MATERIA PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QU

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 O E R E JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QU OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCA GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA D ESCOL, LECIONA QUE: ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 A, A QUAL PUGNOU PELA JUNTADA DE PROCURACAO. ENTREMENTES, VIERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. E O QUE CABE RELATAR. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAME NTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR Q UALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREIT

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NR. PROTOCOLO : 498883-87.2008.8.09.0137 ( 200804988832 ) AUTOS NR. : 1807 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JCMS INDICIADO : APGS DESPACHO : PROTOCOLO N : 200804988832 AUTOS N : 1807/2008 ACUSADO : ANDERSON PEREIRA GOMES DA SILVA SENTENCA CUIDA-SE DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE ANDERSON PEREIRA GOMES DA SILV A PARA APURAR A SUPOSTA PRAT

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO CO MINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESCOADO ESSE P RAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM L EI, OCORRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (CODIGO PENAL INTE RPRETADO, 2 EDICAO, SAO PAULO: ATLAS, 2001, P 657/658) A PRESCRI CAO TEM POR FUNDAMENTO O FATO DE QUE O TEMPO TORNA INSEGURA A APL IC

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ECONOMIA PROCESSUAL, MUITO M AIS IMPORTANTE QUE A FALTA DE PREVISAO LEGAL, UMA VEZ QUE NADA AD IANTA MOVIMENTAR EM VAO A MAQUINA JUDICIARIA PARA, APOS CONDENAR O REU, RECONHECER QUE O ESTADO NAO TEM MAIS O PODER DE PUNI-LO, D EVIDO A PRESCRICAO, DAI, DIANTE DA DESNECESSARIA E INUTIL INSTAUR ACAO DA ACAO PENAL, FINDA-SE, CONCLUINDO PELA INEXISTENCIA DO INT ERESSE DE AG

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NIA DA ESPERA E PARA A SOCIEDADE A DECEPCAO DE UMA CONDENACAO INU TIL E INEFICAZ?" (TA/SP-REC. 824.724-4 - LOPES DA SILVA - "IN COD IGO PENAL E SUA INTERPRETACAO JURISPRUDENCIAL - 6 ED. P.1715). CE LSO DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 EDICAO, AO TRATAR D A MATERIA PONDERA QUE "SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCE SSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA