Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 O ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR EDSON C ARLOS GONCALVES DA SILVA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARA CAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FUNDAMENTANDO-SE NA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, 1 FIGURA, D O CODIGO PENAL. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMEN TO MINISTERIAL. PRECEITUA O ARTIGO 155, C

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 OVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). HOUVE A CORRETA QUALIFIC ACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ART IGO 33, CAPUT E O ARTIGO 42, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRE SENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCI A SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 DEIRAS ALEGACOES REITEROU OS TERMOS ARTICULADOS NA EXORDIAL. FINA LMENTE, O MM. JUIZ PRESIDENTE DO FEITO DECLAROU ENCERRADA A INSTR UCAO PROCESSUAL E EXAROU O SEGUINTE DESPACHO: FACAM-ME OS AUTOS C ONCLUSOS PARA SENTENCA. PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRE SENTES. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, E, PARA CONSTA R LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE AS

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 AUTOS NR. : 98 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA OMILTOM PEREIRA DA SILVA ACUSADO : ELIELZO PEREIRA ALVES ADV VIT : 42226 GO - REGINALDO FERNANDES COELHO 44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO AOS VINTE E UM D IAS DO MES DE MAIO DO ANO DE D

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 FOI FEITO O INVENTARIO ADMINISTRATIVO DOS BENS DEIXADOS PELO FAL ECIDO. JUNTOU DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES PERANTE O INSS (F. 24) OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL INFORMANO A EXIST ENCIA DE SALDO EM NOME DO FALECIDO (F. 30/39). E O RELATO. DECIDO . NO CASO DE FALECIMENTO DO TRABALHADOR, O (S) SEU (S) DEPENDENTE (S), HABILITADO (S) PERANTE A PREVIDENCIA

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 RATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ART. 1 4, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 18, ART. 28, COMBINADO COM O ART IGO 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PROCESSUAL PENAL E SUMULA 52 4 DO STF. SENDO ASSIM, DETERMINO A ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE ENC AMINHE OS PRESENTES AUTOS AO PROTOCOLO JU

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NR. PROTOCOLO : 421759-82.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : HILDA VILERMINA FREIRE DE OLIVEIRA ADV REQTE : 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO DESPACHO : POSTO ISSO, DE ACORDO COM A DOCUMENTACAO CONSTANTE NOS AUTOS E AC OLHENDO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 35/36), JULGO PROCEDENTE O PE DIDO, PARA QUE SEJAM RETIFICADA

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 A LIMENTICIA ASSIM SENDO, DELIBERO PELAS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PRISAO ACOSTADO AS FLS 151/153 PAR A SEU FIEL CUMPRIMENTO, FICANDO AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTICA A UTILIZAR DAS PRERROGATIVAS DO ART 172, 2, CPC E REQUISITAR REFO RCO POLICIAL, SE FOR NECESSARIO; 2 APOS DESENTRANHADO O MANDADO, PARA QUE SEJA GARANTIDO O CONTRADITORIO, INTIM

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201201801740 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO PROPO STA POR GERALDO DO AMARAL E OUTROS EM FACE DE EDU CRISTOVAO MARTI NI E OUTROS, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO COMPARECEU EM AUDIENCIA E DENUNCIOU A LIDE O SR. MAURI CIO SOARES SAGGIN, POR SER O POSSUIDOR DIRETO DO IMOVEL. NAO JUNT OU DOCUMENTOS DO FATO ALEGADO. O

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 O DA ACAO, SOB PENA DE CONHECER TAO SOMENTE DO PEDIDO DE ALIMENTO S. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGENCIA PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE ALIMENTOS EM TUTELA DE URGENCIA. CUMPRASE. ITAPACI, 30 DE MAIO DE 2017. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR RESPONSAVEL : : : : : 444968-81.2014.8.09.0083 679 MEDIDAS P