Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 APURACAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR A MANUTENCAO DA SEGREGACAO C AUTELAR DECRETADA NA ORIGEM, COMO FORMA DE PREVENIR OUTRAS OCORRE NCIAS, PRIVILEGIANDO-SE A ORDEM PUBLICA, BEM COMO O INGENTE ESFOR CO ESTATAL NO COMBATE AO CRIME. (TJ-DF - HBC: 20150020195443, REL ATOR: ESDRAS NEVES, DATA DE JULGAMENTO: 30/07/2015, 1 TURMA CRIMI NAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ENTE FAVORAVEIS NAO REPRESENTAM OBICES INTRANSPONIVEIS PARA A DEC RETACAO DA PREVENTIVA, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRET O. A GRAVIDADE DA CONDUTA EM APURACAO TEM O CONDAO DE JUSTIFICAR A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA NA ORIGEM, COMO FOR MA DE PREVENIR OUTRAS OCORRENCIAS, PRIVILEGIANDO-SE A ORDEM PUBLI CA, BEM COMO O INGENTE ESFORCO ESTATAL NO CO

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 MENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE FURTAR A PERSECUCAO CRI MINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 36499 R, RELATORA MI NISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA S UFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE D

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NTAM DOIS POSSIVEIS AUTORES: ENDERSON TAMBEM CONHECIDO COMO NENEN E GABRIEL ISAQUE, CONHECIDO COMO FLASH MINI. SEGUNDO OS RELATOS, ENDERSON E UM TRAFICANTE DA REGIAO E DETENTOR DE ARMAS, INCLUSIV E UMA PISTOLA COM KIT RAJADA, E TERIA COMENTADO EM UMA DISTRIBUID ORA DE BEBIDAS QUE FOI UM DOS EXECUTORES DE JOSE RICARDO DIRIGIND O O VEICULO HONDA/FIT UTILIZADO NO CRIME. GAB

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 QUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL A LIBERDADE DO PACIENTE POR EXCESSO D E PRAZO NA FORMACAO DA CULPA. INTELIGENCIA DA SUMULA N 52 DO STJ. II - PACIENTE QUE SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE PARA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, DIANTE DE SUA PERICULOSIDADE SOCIAL, EVIDENCI ADA PELA REINCIDENCIA NA PRATICA DE DELITOS, O QUE INDICA A SUA S ENDA CRIMINOSA, AFIGURANDO-SE NECESSARIA A SU

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 , EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. II- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 5 56720128171040 PE 0011854-26.2012.8.17.0000, RELATOR: GUSTAVO AUG USTO RODRIGUES DE LIMA, DATA DE JULGAMENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 160, GRIFO NOSSO). FAZ-SE NECESSARI O O ENCARCERAMENTO, TAMBEM, PARA APLICACAO DA

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NTES EVENTUAIS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS DO PACIENTE. SUMUL A N 86/TJPE. PRECEDENTES DO STJ. III - COACAO INEXISTENTE. DENEGO U-SE A ORDEM POR DECISAO UNANIME.(TJ-PE - HC: 3482644 PE, RELATOR : CLAUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGINIO, DATA DE JULGAMENTO: 01/10/2014, 3 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 07/10/2014) (NEGRITEI) AD EMAIS, A PRISAO PREVENTIVA DA INCREPADA CALCOU

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ATA DE PUBLICACAO: 160, GRIFO NOSSO). FAZ-SE NECESSARIO O ENCARCE RAMENTO, TAMBEM, PARA APLICACAO DA LEI PENAL JA QUE A RE, APOS O CRIME, FORAGIU-SE PARA OUTRAS CIDADES DO ESTADO, COM O FITO DE NA O SER PRESA. AS INTERCEPTACOES TELEFONICAS DEFERIDAS NOS AUTOS N 201603061139, EM APENSO, APONTAM A INTENCAO DE FUGA DA RE E COMO ELA FOI AUXILIADA ATE O CUMPRIMENTO DA PRISAO,

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 QUE A INICIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRAN DO ACONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGU RA TIPICA ESCULPIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBIDA. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE CONS TITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA