Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NADO QUE: E PRESTACAO DE SAUDE GERARIA GRAVE LESAO A ORDEM ADMINISTRATIVA E LEVARIA AO COMPROMETIMENTO DO SUS, DE MODO A PREJUDICAR AINDA M AIS O ATENDIMENTO MEDICO DA PARCELA DA POPULACAO MAIS NECESSITADA . CAO DE TRATAMENTOS OU MEDICAMENTOS A PESSOAS SUBMETIDAS AO SUS (S ISTEMA UNICO DE SAUDE), CONFIGURAR-SE-IA, EM TESE, VIOLACAO A DIR EITO LIQUIDO E CERTO DO CIDADAO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 , O STF, NO JULGAMENTO DA SUSPENSAO DE TUTELA ANTECIPADA STA N 17 5, COM APOIO EM CONCLUSOES EXTRAIDAS DE AUDIENCIA PUBLICA REALIZA DA NAQUELA CORTE, FORAM INDICADAS CERTAS DIRETRIZES AO JUDICIARIO , DIANTE DA CRESCENTE JUDICIALIZACAO DA SAUDE. NO RESPECTIVO VOTO CONDUTOR, DA LAVRA DO MIN. GILMAR MENDES, FICOU CONSIGNADO QUE: OBRIGAR A REDE PUBLICA A FINANCIAR TODA E QUAL

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 OS PARA SUA PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO (ARTIGO 196, DA CONS TITUICAO FEDERAL DE 1988). E INDISCRIMINADO A TODA E QUALQUER PRETENSAO RELATIVA A TUTELA DA SAUDE PODERIA, AO REVES, GERMINAR O CAOS DA SAUDE PUBLICA, NA ME DIDA EM QUE A ELEMENTAR FINITUDE DOS RECURSOS PUBLICOS NAO COMPOR TARIA, SOBREMANEIRA, A INFINITA DEMANDA SOCIAL. LOGO, MISTER A CO MPATIBILIZACAO ENT

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 AMUS PARA A VARA COMPETENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPR A-SE COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, DE DE 2017. TIAGO LUIZ DE DEUS C OSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 2843-44.2017.8.09.0024 : 12 : MANDADO DE SEGURANCA : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESPA

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DO A PREJUDICAR AINDA MAIS O ATENDIMENTO MEDICO DA PARCELA DA POP ULACAO MAIS NECESSITADA. COM EFEITO, HAVENDO OMISSAO INJUSTIFICAD A DO ESTADO NA DISPENSACAO DE TRATAMENTOS OU MEDICAMENTOS A PESSO AS SUBMETIDAS AO SUS (SISTEMA UNICO DE SAUDE), CONFIGURAR-SE-IA, EM TESE, VIOLACAO A DIREITO LIQUIDO E CERTO DO CIDADAO DE TER PRE SERVADA SUA VIDA PELO ACESSO AO DIREITO A SA

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 IMPETRADO : KELIA ROSA DA SILVA ASSUNCAO ADV IMPTE : 4852 GO - MARIALVA ALVES DOS REIS DESPACHO : D E C I S A O (MANDADO DE SEGURANCA. TRATAMENTO CIRURGICO. DEFERI MENTO PARCIAL) TRATA-SE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM SUBSTITUICAO A SERGIO RIBEIRO DE SOUSA, EM FACE DE ATO ACOIMADO DE ILEGAL PRATICADO PELA SECRE TARIA MUNICIP

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 BENEDITO DA SILVA MARTINS REPRESENTANTE : SIRLEIDE BATISTA DE SOUZA MARTINS IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, KELIA ROSA DA SIL ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : DECISAO (FORNECIMENTO FARMACOS. DEFERE.) TRATA-SE DE MANDADO DE S EGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM SUBSTITUICAO PROCESSUAL A BENEDITO DA SILVA MARTINS, EM FACE DE A TO A

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 FOSSE POSICIONADO NA FILA. INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA A FL. RETRO, NOTICIANDO QUE A SOLICITACAO DO PROCEDIMENT O CIRURGICO ENCONTRA-SE EM REGULAR PROCESSAMENTO PERANTE A CENTRA L DE REGULACAO. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU A INCLUSAO DA SECRETARI A ESTADUAL DE SAUDE AO POLO PASSIVO. O IMPETRANTE, INTIMADO, REIT EROU A NECESSIDADE DE REALIZACAO DO TRATAMENTO

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 TODOS ENTES DA FEDERACAO INTEGRAM O SISTEMA UNICO DE SAUDE, CABE NDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O DEVER DE PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAUDE DO PACIENTE, CUSTEANDO O NECESSARIO TRATAMEN TO. AO FINAL DAS DEMAIS RAZOES DE FATO E DE DIREITO, REQUEREU LIM INAR ENTENDENDO PRESENTES O PERIGO NA DEMORA E PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO PARA QUE A AUTORIDADE ACOIM

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CIDIR. E CEDICO QUE; A SAUDE CONSTITUI DIREITO DE TODOS E DEVER D O ESTADO, TENDO RECEBIDO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE, PROTECAO DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PASSADO A SER CONSIDERADA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL DO SER HUMANO, QUE DEVERA SER GARANTIDO MEDI ANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUCAO DO RISCO DE DOENCA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNI