10.001 resultados encontrados para certo do impetrante - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO 797 do mesmo estatuto de rito, segundo a qual a execução se realiza no interesse do credor, sobretudo nesta seara especializada, PERITO em que o empregado é a parte hipossuficiente na relação jurídica e Intimado(s)/Citado(s): o crédito perseguido é eminentemente alimentar. 8025 SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 312471/SP) VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES - DAVIDSON LOV
3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 622 requer a "suspensão dos atos ora apontados como violadores do alcançadas. direito líquido e certo do impetrante, nos autos de nº 0011005- Nesse sentido, a determinação está em consonância com a Súmula 36.2017.5.15.0113, concedendo-se ao final da demanda a nº 417 do C. TST, 'in verbis': Segurança Definitiva, sendo desconsiderado o pedido de pesquisas 'MAND
2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 68 "Parquet" Laboral, inexistir direito líquido e certo do impetrante de, unilateralmente, em violação ao edital de concurso que lançara e em prejuízo de seus empregados, majorar-lhes a jornada de trabalho sem qualquer contrapartida. Assim, de todo o exposto, por não ter-se verificado mácula a qualquer direito líquido e certo do impetrante na decisão judicial que de
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Súmula nº 417 do TST 1543 execução provisória, não fere direito líquido e certo do executado a determinação de penhora em dinheiro, se o bem oferecido não MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO (alterado alcança a garantia necessária do juízo, como ocorre no caso de o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se os seguro garantia com v
2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9338 Mandado de segurança. Penhora em dinheiro (conversão das aos requisitos do art. 840, I, do CPC de 2015 (art. 666, I, do CPC de Orientações Jurisprudenciais n. 60, 61 e 62 da SBDI-II) - Res. 1973). (ex-OJ nº 61 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005) Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. I - Não fere direito líquido e certo do i
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região principal atualizado (TST, Súmula n. 200). 10868 tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda Em se tratando de execução provisória, por aplicação do princípio aos requisitos do art. 840, I, do CPC de 2015 (art. 666, I, do CPC de da execução menos gravosa ao executado, à luz
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 INSS Cota empregado – 1º.4.2019 – R$ 12.302,00 (d) 9012 definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC. (ex-OJ nº 60 da SBDI-II - Índice de atualização: IPCAe. inserida em 20.09.2000) II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não Este Juízo aplica o entendimento consubstanciado n
3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 16 incontestabilidade dos fatos, a fim de restarem claros os MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO pressupostos processuais de liquidez e certeza a demonstrarem a INICIAL. EXAME DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. Em face do violação ou ameaça do direito vindicado. disposto no art. 10 da Lei 12.016/09, pode o juiz relator, no exame O fato de o empregado não está
2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Infere-se daí que, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação, o curso realizado pela Sociedade Brasileira de Terapia Intensiva em parceria com o Instituto Camilo Filho já possuem o reconhecimento de capacitação para o exercício profissional e acadêmico. Ademais, a empresa, ao conceder prazo para apresentação do título reconhecido, gerou no impetrante uma
2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 frequentemente ocorre na prática trabalhista (e na prática do mundo escolar): a compensação do trabalho em um dia de feriado com a folga compensatória em outro dia, mesmo que situado em outro mês. Esse tipo de prática, muitas vezes, viabilizava o conhecido "feriado emendado" ou "feriadão", próprio do mundo escolar e trabalhista brasileiro (DELGADO, Mauricio Godinho &