183 resultados encontrados para cesar felipe cury - data: 14/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 448 Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Publique-se. Regristre-se. Intime-se. Salvador(BA), 05 de maio de 2022. Dra. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito Titular ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0761077-34.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 403 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0772948-61.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Grauter Engenharia Ltda - Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade de localização da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 472 pátria corrobora com o entendimento de que é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso importe no redirecionamento do feito executivo. Senão vejamos: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a citação da pessoa jurídica na pes
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 289 da citação inicial. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria corrobora com o entendimento de que é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso importe no redirecionamento do feito executivo. Senão vejamos: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBIL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 401 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0768122-89.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Supernery Supermercado Ltda - Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade de localização
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 309 PORTE NO REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE FEITO EXECUTIVO OU NA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00300861720218190000, Relator: Des(a). CESAR FELIPE CURY, Data de Julgamento: 09/09/2021, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/09/2021) Portanto, defiro o pedido de citação da pessoa jurídica na pess
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NR.PROCESSO: 5172180.18.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE SERÁ CABÍVEL EM CASOS QUE SE ENQUADREM NO ROL TAXATIVO TRAZIDO NO ART. 1.015 DAQUELE DIPLOMA LEGAL. HIPÓTESE TRAZIDA PELO AGRAVANTE QUE NÃO ENCONTRA PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. (...) DECISÃO QUE PODE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 606 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0754596-16.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Plus Celulares Ltda - Me - Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade de localização
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 609 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0759830-81.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Link Jet - Sistemas e Solucoes Ltda - Me - Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, parte executada, na pessoa do seu sócio devido a impossibilidade
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 610 REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE FEITO EXECUTIVO OU NA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00300861720218190000, Relator: Des(a). CESAR FELIPE CURY, Data de Julgamento: 09/09/2021, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/09/2021) Portanto, defiro o pedido de citação da pessoa jurídica na pessoa do