CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 473 POLO PASSIVO DA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00300861720218190000, Relator: Des(a). CESAR FELIPE CURY, Data de Julgamento: 09/09/2021, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/09/2021) Portanto, defiro o pedido de citação da pessoa jurídica na pessoa do seu sócio, sem que isso caracterize o redirecionamento da ação, considerando que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 470 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0069317-24.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Nayda Barreto Oloveira Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 400 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0768924-87.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Rosana Bengard Osmo - R.H. Cite-se na forma requerida. Salvador (BA), 18 de maio de 2022. DRA. MARIA MARTHA GÓES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito Titular ADV: PROC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 154 a impossibilidade de localização da mesma para a realização da citação inicial. Cumpre frisar que a jurisprudência pátria corrobora com o entendimento de que é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso importe no redirecionamento do feito executivo. Senão vejamos: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 2/ Página 405 para tanto não foram analisados neste momento do processo. Proceda o cartório como determinado. P.I.C Salvador(BA), 18 de maio de 2022. Maria Martha Góes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito Titular ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0779408-64.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.:

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO EM QUE INDEFERIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL E INDEFERIDA A OITIVA DO PERITO JUDICIAL EM AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECEITUA A NOVA LEI PROCESSUAL QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE SERÁ CABÍVEL EM CASOS QUE SE ENQUADREM NO ROL TAXATIVO TRAZIDO NO ART. 1.015 DAQUELE DIPLOMA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 161 de Moraes Juíza de Direito Titular ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0777441-42.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Jpn Revendedora de Gas Ltda - Me - EXECDA.: Daniele Batista Nascimento - Vistos, etc. Trata-se de pedido de citação da empresa, par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 445 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0758187-25.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Portela Amaral & Cia Ltda - Vistos, etc. Trata-se de pedido de redirecionamento da presente Execução Fiscal, com vistas à persecução do crédito contra os sóc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 605 CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, em razão da extinção da execução fiscal pelo pagamento da dívida, restringindo-se a co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 507 pelo prazo de cumprimento do acordo, devendo a Fazenda Pública comunicar a este(a) MM(a). Juiz(íza) a quitação do débito, requerendo assim o que de direito, bem como a sua extinção e baixa definitiva dos autos. Intime-se e cumpra-se. Salvador(BA), 17 de janeiro de 2022. Dra. MARIA MARTHA GÓES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito Titular ADV: PROCURADOR DO M