Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMINAR Vistos, etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Armazém Tatuapé Ltda. - ME em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo - DERAT/SP e Procurador Chefe da Fazenda Nacional em São Paulo, visando à expedição de certidão conjunta negativa de débitos fiscais (ou CND positiva com efeito negativo). Em síntese, a impetrante sustenta violação ao seu direito líquido e certo, tendo em vista que as autoridades impetradas lhe n

Diário da Justiça ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 00183 Processo: 0014993-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURY DE FARIAS SOARES ADV: STANLEY MARX DONATO TENORIO. AUTOR: AMARILIA SALES DE FARIAS ADV: STANLEY MARX DONATO TENORIO. REU: TWS BRASIL IMOBILIARIA I P S LTDA ADV: FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES,JOSE PEGADO DO NASCIMENTO,MARIO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança impetrado inicialmente perante à 3ª Vara Cível Federal de São Paulo por SERTRADING S/A em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO - DERAT tendo por escopo a declaração de inexigibilidade do IPI incidente nas saídas subsequentes dos produtos de procedência estrangeira por ela importados, seja por conta própria, ou por conta e ordem de terceiros ou por encomenda prévia, e em não havendo qualq

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INAPLICÁVEL À ESPÉCIE O ART. 284 DO CPC. PRECEDENTES.III- RECURSO NÃO CONHECIDO (RESP 65486 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1995/0022453-4 Fonte DJ DATA:15/09/1997 PG:44336 Relator Min. ADHEMAR MACIEL (1099) Data da Decisão 26/06/1997 Orgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA).DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil em razão da indicação incorreta da autoridade apontada como coatora.Custas ex le

Diário da Justiça ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 00236 Processo: 0022608-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGARD DANTAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: 016791PB DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00237 Processo: 0022697-81.2013.815.2001 - EXECUCAO

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00227 Processo: 0755930-38.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 020366PB HAROLDO WILSON MARTINEZ. REU: ZIPP CONFECCOES LTDAREU: CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: 001788PB OL

Diário da Justiça ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 059/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00364 Processo: 0000604-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 010217PB ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. decorrido o

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 18 CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.595) E OUTROS. APELADO: RICARDO FERREIRA LINS DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA (OAB/PB 10.902). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.06.2022: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.07.2022: “APÓS O VOTO DO RELATOR NEGAN

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019 Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00153 Processo: 0013922-87.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SINDAS SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DO LITORAL DO VALE DO ADVOGADO: 011227PB DAVID SARMENTO CAMARA , 011280PB LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009; b) Em relação à atualização monetária: o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei