Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 LILIAN ARAUJO DE SOUSA , OFICIE-SE AO(S) CARTORIO(S) EXTRAJUDICI AL(AIS) DE PESSOAS NATURAIS DESTA CAPITAL, REQUISITANDO NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) LILIAN ARA UJO DE SOUSA , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM PROCESSO CRIMINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL). APOS, A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO, OUCA-SE O MINISTER

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________________________ PROCESSO: 200603023210 REU: P AULO EDUARDO DE CARVALHO DESPACHO / OFICIO N. _______/2017 IN CAS U , NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PEN AL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PA

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). INTIMEM-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO D O APENADO, DR. HOMERO PINTO FIGUEIREDO OAB/GO 46.994 DO INTEIRO T EOR DESTA DECISAO, VIA DJE, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM O REEDU CANDO PEDRO FERREIRA BORGES ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 16.05.2017 AS 13:30 HORAS, NESTE JUIZO, A FIM D E DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, FICANDO A

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201700066263 REU: DENNIS FERREIRA D E OLIVEIRA SANTOS DESPACHO IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA ARITM ETICA REGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTAND

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 CONSIDERANDO QUE VITOR CAIO OLIVEIRA ARAUJO , QUALIFICADO, FOI CO NDENADO A PENA DE 03 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA DE FLS. 14/15 E SENTENCA DE FLS. 05/07, TODAS DO PEP, CHAMO O FEITO A ORDEM PAR A RETIFICACAO, EM PARTE, DA DECISAO DE FLS. 47/49 DO RP E DETERMI NO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DE

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 33909-11.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO RUTIELY DE SOUZA JACINO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : O INDULTO CONSISTE NUM ATO DE PERDAO OU CLEMENCIA, CONCEDIDO EXCL USIVAMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA BENEFICIAR OS SENTE NCIADOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA, DESDE QUE PREENCHAM REQUISITO S DE ORDEM SUBJETI

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 E 2016 RESTRINGIU A CONCESSAO. DISPOE O ART. 1 DO REFERIDO DECRET O, IN VERBIS: ART. 1 O INDULTO SERA CONCEDIDO AS PESSOAS NACIONAI S E ESTRANGEIRAS CONDENADAS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SU BSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU POR MULTA, QUE TENHAM, A TE 25 DE DEZEMBRO DE 2016, CUMPRIDO AS CONDICOES PREVISTAS NESTE DECRETO. PELA LEITURA DO ARTIGO, VERIFICA-SE

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RESTACAO PECUIARIA . O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUEREU, A FL . 48 DO RP, SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL. 33/34 DO PEP) PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 81 DO RP, PELOS RELATO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TR IBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIB UIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECU CAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEV

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NAL DE N 201602835017). PELOS FATOS NARRADOS, VERIFICO QUE O SENT ENCIADO NATHA ALEX DE LIMA NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DO INDULTO. E XPLICO: O INDULTO CONSISTE NUM ATO DE PERDAO OU CLEMENCIA, CONCED IDO EXCLUSIVAMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA BENEFICIAR OS SENTENCIADOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA, DESDE QUE PREENCHAM R EQUISITOS DE ORDEM SUBJETIVA E OBJETIVA, CONF