Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 BLICA. - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E POSSIVEL A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR QUA NDO SE TRATAR DE CRIME PUNIDO COM PENA MAXIMA SUPERIOR A QUATRO A NOS DE RECLUSAO, CONFORME OCORRE NO CASO EM ANALISE (ART. 313, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). - AS CONDICOES FAVORAVEIS DO PACIEN TE NAO SAO SUFICIENTES PARA LHE GARANTIR A

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 RANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE, RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU CONV ERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS RE QUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INAD EQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ; OU CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. ASSIM, INE XISTINDO ELEMENTOS SUFICIENTES A MANUTENC

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 RA UMA MENOR DE 18 ANOS. OUTROSSIM, EM SEU INTERROGATORIO NA FASE POLICIAL, O PROPRIO CUSTODIADO CONFESSA QUE TENTOU BEIJAR A VITI MA A FORCA. ASSIM, VERIFICO QUE, DE FATO, ALGUMA SITUACAO DE COAC AO OCORREU ENTRE O CUSTODIADO E A VITIMA. TAMBEM DEVE SER PONDERA DO QUE A VERSAO DA VITIMA APRESENTA VEROSSIMILHANCA, DE MODO QUE DEVE SER VALORADA PARA A VERIFICACAO DA NECE

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 DESPACHO : A) NAO FREQUENTAR LUGARES DE MA FAMA E SIMILARES; B) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA, ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, ATE O DIA 15 DE CADA MES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR, POR ESCRITO OU VERBALMENTE SUAS ATIVIDADES; D) NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICA S E NEM FAZER USO DE SUBSTANCIA

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 472096-64.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 1580 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO PEREIRA BALDO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : O AUTO DE FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE EM ORDEM, PORQUANTO VISLUMBR A-SE A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS FORMAIS E LEGAIS QUANDO DE SUA LAVRATURA, INEXISTINDO QUALQUER EIVA SUGESTIVA DE NULIDADE. DESTA FORMA

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 VITIMA : PAULO XIMENES RODRIGUES ACUSADO : JOAO PAULO ESTEVES GREGORIO DESPACHO : DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 131, ENCAMINHEM-SE OS MACOS DE CIGARRO PARA DESTRUICAO. LUZIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015 ALICE TELES DE OL IVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 81436-92.2013.8.09.0100 647 ACAO PENAL LUCIO SABINO DOS SANTO

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AUTOS N.02. 201102774370 DECISAO DO COMPULSO PROCESSUAL, VERIFICA -SE QUE REGINALDO GOMES DE SOUZA FOI CONDENADO POR TENTATIVA DE H OMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL COM PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, CONFORME SENTENCA LIDA NO TRIBUNAL DO JURI AS FLS. 4 08/412. AINDA, FOI DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, EM VIRTUDE DE ESTAR EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. FOI

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 O, CONCEDO AO AUTUADO LIBERDADE PROVISORIA. EXPECA O ALVARA DE SO LTURA. FICA O AUTUADO AUTORIZADO A IR TRABALHAR EM BRASILIA-DF E CIDADES SATELITES. A GUARDE-SE, EM CARTORIO, A CHEGADA DO INQUERI TO POLICIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. C UMPRA-SE . PLANALTINA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IN

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO , CONCEDENDO A REQUERENTE A SEGUINTE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA : PROIBICAO DE APROXIMACAO E CONTATO DO REQUERIDO COM A VITIMA, F AMILIARES E TESTEMUNHAS, MANTENDO DELES A DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS, EXCETO COM EXPRESSA PERMISSAO. EXPECA-SE MAN DADO, COM URGENCIA, INFORMANDO-SE AO INVEST

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ENTE DECISAO, PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO. SIRVA-SE A PRESENTE DECI SAO COMO ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDAD E, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE . INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CACHOEIRA DOURAD A-GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 26303-4