Caderno único ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Apelante(s): RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ EX-1.SGT PM RE 882101-1 (Representado por sua curadora Patrícia Aparecida Bagnato) Advogado(s): LUIZ DE VITTO, OABSP 063601 E VALDIR ROCHA DA S

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1622ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003223-39.2008.9.26.0020 (Nº 546/2014 - APELAÇÃO nº 3168/13 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 1969/2008 - 2A AUDITORIA -

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1614ª · São Paulo, terça-feira, 14 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 003426/2014 (Número Único: 0000280-39.2014.9.26.0020) Processo de origem: 005402/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Relator: FERNANDO PEREIRA Revisor:

Caderno único ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1536ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 6837/2014 - Número Único: 0005094-35.2012.9.26.0030 (Feito nº 66035/2012 - 3a AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar Apelante(s)

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1620ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". NÚMERO ÚNICO: 0002961-46.2013.9.26.001