Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUT ORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. 5. ORDEM DENEGADA. (SUPERI OR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ; HC 139.055; PROC. 2009/0112958-4; SP; QUINTA TURMA; REL MIN LAURITA VAZ; JULG. 20/09/2011; DJE 03/10/2 011). O FATO DE O REQUERENTE SER PRIMARIO, POSSUIR ENDERECO FIXO NO DISTRITO DA CULPA E PROFISSAO DEFINIDA,

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 E E NOSSAS HOMENAGENS . CUMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-S E A PRESENTE. EU, ________ (MARIA JULIA CAMPOS SILVA), SECRETARIA DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 144798-19.2015.8.09.0029 : 1050 : FLAGRANTE/INQUERITO : FABRICIO TULIO DE JESUS JESSICA BATISTA RIBEIRO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : VISTO

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICA. E QUE, O CRIME EM ESTUDO CONTOU COM GRAVE AMEACA E CONC URSO DE PESSOAS, O QUE DENOTA A PERICULOSIDADE EM CONCRETO DO DEL ITO, DE MODO A AMPARAR A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA DO REQU ERENTE. TENHA-SE PRESENTE, POIS, QUE: PARA EFEITO DE PRISAO PREVE NTIVA SAO BASTANTES A PROVA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE SU A AUTORIA, MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA MOTI

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : RENAM EMILIANO FERREIRA DE MORAES REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 15962 GO - JUSSARA MARIA PEREIRA DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR DO REQUERENTE , PRESO EM FLAGRANTE, POR TER, EM TESE, PRATICADO OS CRIMES PREVI STOS NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 (FL

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 FLAGRANTE. PASSO AGORA A ANALISE DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, OU DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA (CPP, ART. 310). PRIMEIRO, NECESSARIA SE FAZ A ANALISE DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA (CPP, ARTS. 312 E 313). PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE-SE PERQUIRIR ACERCA DA EXISTENCIA DOS PR ESSUPOSTOS CAUTELARES DO FUMUS COMISSI DELI

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 O A FAMILIA E ASSEGURADA A ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. NAO VISLUMBRO, NESSE MOMENTO, QUALQUER VICIO OU NULIDAD E QUE POSSA MACULAR O FLAGRANTE REALIZADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O FLAGRANTE. PASSO AGORA A ANALISE DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, OU DA CONCESSAO DE LIB

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 JUDICIARIA. NO CASO DESTES AUTOS, O FLAGRANTE ME PARECE EM ORDEM , E VERIFICADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM PRISAO ILEGAL, A QUAL SE DEVE IMPO R O RELAXAMENTO (CPP, ART. 312, C/C O ART. 648, INCISO I). NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, ESTA SO SERA CONCEDI DA QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PR

Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 12049/2014 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009840-68.2012.4.03.6119/SP 2012.61.19.009840-8/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica CHIKEZIE LOUIS OKOYE reu preso MG115439 JULIA CORREA DE ALMEIDA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS 00098406820124036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES - LE

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 MEDIDA DIVERSA, PRINCIPALMENTE QUANDO CONFRONTADO COM O CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS, JUSTIFICADA NA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DE LITO, CONSISTENTE NA VIOLENCIA APLICADA, COMETIDO EM PLENA LUZ DO DIA, DEMONSTRANDO TODA AUDACIA E DESPLANTE, CAUSANDO ALTO TEOR D E REPROVACAO SOCIAL DO CRIME EM QUESTAO. OUTROSSIM, O DENUNCIADO ASSOCIOU-SE COM MAIS OUTRO NA INTENCAO DE COMETE

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LAGRANTE PROPRIO (ART. 302, INC. I, CPP). O CARCERE ACAUTELATORIO SE MOSTRA NECESSARIO, POR SER MEDIDA ADEQUADA PARA GARANTIR A OR DEM PUBLICA, APLICAR A LEI PENAL E ASSEGURAR A INSTRUCAO CRIMINAL (ART. 312, CPP), TRATANDO-SE, AINDA, DE CRIME DOLOSO E, DA NECES SIDADE DE SE IMPEDIR A REITERACAO DE PRATICAS DELITUOSAS. TODAVIA , PRESENTES OS DADOS REFERENTES A MATERIALIDAD